TCU vê irregularidades nas novas sedes do Judiciário

1 de dezembro de 2008

Auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam irregularidades na construção das novas sedes em Brasília do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de R$ 800 milhões.
Na construção do TRF, "irregularidades graves" representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8 milhões a serem gastos. Só com o ar-condicionado poderiam ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores.
Em relação ao TSE, os questionamentos levaram a uma redução de R$ 4 milhões no valor da obra. Agora o prédio custará R$ 324 milhões, mas o próprio TSE diz que, após estudos, poderá economizar mais R$ 22 milhões. Os dois tribunais negam irregularidades, enquanto as empreiteiras contratadas não se manifestaram (leia texto na página ao lado).
Na edição de 22 de outubro de 2007, a Folha revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três grandes obras: as novas sedes do TRF da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Procuradoria investigava as suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento. Em outubro último, o TJ-MG decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já chegava a R$ 549 milhões.

Auditorias no TRF
De julho a agosto deste ano, o TCU fiscalizou a construção do TRF, iniciada em janeiro e executada pela Via Engenharia, líder do consórcio, mais a Construtora OAS e Camargo Corrêa.
A obra de 168,8 mil m2 terá quatro blocos com três subsolos de garagem. O TRF diz que atualmente ocupa nove edifícios espalhados em Brasília.
Apesar de o tribunal afirmar que economizará R$ 10 milhões ao ficar em uma sede única, o empreendimento sofre críticas do Ministério Público Federal, que tenta na Justiça suspender a obra, alegando exagero nos gastos.
A Procuradoria diz que a área de cada gabinete de juiz aumentou de 300 m2, no projeto original, para 350 m2, gerando acréscimo de R$ 7,2 milhões. E reclama que o "gabinete da presidência será uma suntuosidade de 650 m2". O prédio deve ficar pronto em 2014.
Em outra frente, a fiscalização do TCU apontou sobrepreço na obra do TRF, ou seja, preços maiores que os referenciais de mercado. A auditoria calculou que a obra poderia custar R$ 30,7 milhões a menos. Como "outro aspecto relevante" sobre o preço, o relatório diz que o valor do metro quadrado do prédio do TRF (R$ 2.829,81) é 61,44% maior em relação ao da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (R$ 1.752,85).
Além disso, a auditoria aponta que poderia haver economia com o ar-condicionado. O sistema de refrigeração custará R$ 52 milhões, ou seja, 11% do valor da obra. Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, só para o ar-condicionado, haveria economia de R$ 25,8 milhões. A fiscalização cita que esse procedimento foi adotado pelo próprio TCU na obra de seus anexos.
Todo esse trabalho de auditoria ainda passará por julgamento no TCU. Como a obra está no início, os auditores dizem que há como evitar o prejuízo se o TRF fizer ajustes.

Auditorias no TSE
Em relação à nova sede do TSE, o TCU realizou duas auditorias. A primeira, em 2007, resultou na redução de R$ 4 milhões referentes a custos indevidamente incluídos na obra.
Na época, os auditores apontaram falhas no edital, erros de cálculos nos gastos e ausência de competitividade na licitação. Esses problemas foram "sanados", diz a fiscalização.
Prevista para ser concluída em 2011, a sede do TSE terá um prédio principal de dez andares, um anexo, quatro auditórios em três cúpulas, além de uma praça e um estacionamento no subsolo. Hoje, o tribunal tem três endereços em Brasília.
Em nova auditoria de junho deste ano, ainda não concluída, técnicos encontraram mais indícios de irregularidades.
Pagamentos foram feitos sem que os serviços tenham sido comprovadamente finalizados, como o desembolso de R$ 2,7 milhões, entre outubro de 2007 e abril deste ano, para concretagem não executada pelo consórcio responsável. O grupo é formado pelas empresas OAS e Via Engenharia.
Segundo o TCU, essas empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entregando os serviços de fundições a outras empresas. O mais grave, dizem os auditores, é que na licitação não há limite para subcontratação de serviços, além de não haver definição sobre quais podem ser feitos.
A Lei de Licitações determina um limite que, conforme o TCU, geralmente não ultrapassa 30% da construção.
O mesmo relatório diz que a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) -ligada ao governo do Distrito Federal e que foi contratada para supervisionar a obra ao custo de R$ 7,5 milhões- fiscalizou de forma "deficiente" o pagamento dos serviços executados.
A auditoria conclui que a fiscalização na construção da nova sede não fez as medições necessárias para verificar se as etapas estavam sendo realizadas, mas mesmo assim "atestava os serviços executados".
Ainda segundo o TCU, o projeto executivo, elaborado pela empresa de Oscar Niemeyer ao custo de R$ 5,9 milhões, foi entregue com deficiências e sem estar devidamente concluído. A empresa também é citada na auditoria do TRF por ter sido contratada sem licitação para fazer o projeto de estrutura.



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