2008 Virando para 2009: Segurança Humana, Segurança Econômica, Segurança Nacional, Segurança Pública, Defesa Social e Defesa Civil

17 de dezembro de 2008
2008 é um ano que está por terminar. Não foi dos mais felizes na história do país. Os "anuaristas" dos almanaques, em sua peculiar contabilidade de gráficos de linhas de tendências, com "altos e baixos", certamente alinharão séries históricas de dados mórbidos, balizando "tragédias e melhores momentos" do ano que está por findar. Em mais algumas semanas tudo isso será "história", com descrições e "infográficos", seguidos das habituais "mesas redondas" de futurologia e jogos de búzios com augúrios bons e maus…

O desastre natural que se abateu sobre o Estado de Santa Catarina certamente será enfatizado como um dos piores momentos de 2008, não apenas pelos seus efeitos perversos sobre a geografia humana e econômica do estado (nesta última com implicações até mesmo sobre o país como um todo), mas também por ter predominado sobre o conteúdo da mídia dos últimos dois meses de 2008. A inundação do Vale do Itajaí ceifou mais de 120 vidas, de acordo com as últimas contagens de meados de dezembro de 2008, além de deixar dezenas de milhares de desabrigados.

O homicídio de uma adolescente em São Paulo, mantida pelo ex-namorado em cárcere privado por mais de cem horas, certamente será outro destaque de 2008. Isso até mesmo pela cobertura midiática massiva que o caso recebeu ao longo de mais de quatro dias, por mais tempo, mas não menos intensamente do que o "caso do ônibus 174" do Rio de Janeiro em 2000. Os desdobramentos da crise mereceram como soe acontecer, a "crítica técnica" da gestão de mais essa tragédia. Policiais, jornalistas e até mesmo supostos técnicos estrangeiros opinaram, das mais diversas formas, depois de tudo consumado. Uma vez mais, a violência e o crime viraram espetáculo em um verdadeiro "frenesi midiático".

O jogo final do "Brasileirão", disputado em sete de dezembro no estádio "Bezerrão", praça de esportes recém inaugurada no Gama, Distrito Federal, foi palco de outra tragédia mais. Desta vez envolvendo a morte de um torcedor, em uma situação de confronto "de meio de rua" entre as duas torcidas (do São Paulo Esporte Clube e do Goiás Esporte Clube) com a intervenção da polícia local. Ela também deverá constar da contabilidade perversa de tragédias e vidas perdidas do ano que está se encerrar.

No campo da "segurança econômica", 2008 talvez tenha sido um ano recorde de manchetes sombrias sobre crises (essencialmente de gênese externa, mais especificamente de natureza doméstica norte-americana, mas contaminando a economia mundial), parecendo reservar mais e piores desdobramentos para o ano que ainda vai começar. A inusitada eleição de Barak Obama para a presidência dos EUA, ex-senador por Illinois de origem étnico-racial diferente da maioria caucasiana da população daquele país, pode até mesmo indicar algo distinto, em 2009, da tradicional prática política externa daquele país. Se é que a origem étnico-racional possa ser um diferencial significativo entre os norte-americanos ao contemplarem o restante do mundo. Mas tomara que sim…

No Brasil, em termos de segurança pública e das grandes manchetes políticas conexas, 2008 seguiu sendo um ano marcado por grandes questionamentos da prática política e econômica dos "poderosos", com mega-escândalos acrescentando nomes adicionais aos já conhecidos das mega-operações da Polícia Federal. Tal rotina já parece produzir uma "fadiga midiática" ou banalização do chamado "crime do colarinho branco", pela "perplexidade crônica" que vem produzindo sobre a opinião pública e o "moral nacional". O fenômeno, guardadas as diferenças em substancia, é algo semelhante ao produzido pelas notícias de atrocidades cometidas no Oriente Médio, incluindo o Iraque e o Afeganistão, lá, e mais perto daqui, na base militar norte-americana de Guantánamo em território da ilha de Cuba. Guantánamo passou a ser uma espécie de "anti-santuário" dos direitos humanos, local onde prisioneiros das guerras atuais são tratados ao bruto alvedrio daqueles que os tem sob custódia. Alguns desses presos chegaram mesmo a serem exibidos despidos em fotografias, tais quais "presas de guerra" (bem diferente de "presos de guerra"…), conduzidos em coleiras e guias de cães por seus carcereiros, semelhantemente a espécimes animais mortos de antigos safáris de séculos passados (imagens que hoje constrangem até mesmo retratando animais selvagens).

Mas, "cada qual com seu cada qual", como refere o bordão matuto dos brasileiros. Os males norte-americanos são diferentes dos brasileiros, mas não que os segundos não existam…

No Brasil de 2008, a corrupção política e a econômica parecem hoje amalgamadas, constituindo-se ao final em um fenômeno complexo e interdependente, manchete crônica midiática. Tal fenômeno não deixou de acontecer no ano que está por findar, tal qual em anos anteriores da história recente, ainda que agora mais visível, menos por uma "profilaxia espetacular" e mais pela sua abrangência, profundidade e caráter crônico. Estas últimas características sim, espetaculares, e cada vez mais sob o escrutínio e perplexidade pública, vis-à-vis uma mídia investigativa cada vez mais atuante e efetiva.

A visão da elite política do país, como em outros tempos e em outros "regimes" (quiçá até menos duros…), segue desalinhada da visão da maioria ? a do homem comum — ainda que com um discurso conciliatório e de "diligente esperança" de que "se faça justiça" e finalmente se promova segurança. Mas continuam sobrando investigações e faltando condenações e celeridade na aplicação das sanções. Ao contrário, paradoxalmente, os investigadores passaram cada vez mais a serem investigados pelo que investigam. Curiosamente, é possível detectar até mesmo "patrulhamento ideológico", em uma reedição anacrônica da "indexação medieval", em textos essencialmente técnicos escritos sobre temas da segurança pública.

Ao acaso ou não, e em uma reversão bizarra e aparentemente banal, o direito de não ser algemado tomou precedência sobre o dever cidadão de não se colocar em posição de assim ou de qualquer outra maneira ter de ser contido, objetiva ou subjetivamente. Assaz interessante, por tratar-se das mesmas algemas que por tempos imemoriais estiveram nos pulsos dos "brasileiros comuns", no país da excrescência da figura da "prisão especial" para indivíduos de nível superior, mas não de nível de consciência coletiva de igual nível. Muito pelo contrário…

Semelhantemente, a questão das interceptações telefônicas e conseqüente determinação da materialidade e autoria de crimes, corroborada pela identificação inequívoca de vínculos delitivos (com a utilização da moderníssima técnica de "análise de vínculos" e tecnologias correspondentes hoje disponíveis), seguiu ressurgindo na mídia, tornando-se até mesmo objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas isso não foi produzido por força de uma indignação nacional difusa quanto ao poder do Estado de violar direitos e garantias individuais no tocante a relações sociais legítimas, incluindo associações interpessoais, relações passionais, ou até mesmo questões relacionadas ao permanente "tabu" que envolve as preferências sexuais (mormente as desviantes da prática da maioria ou da
"preferência de minorias"…), ou da comunicação social envolvendo qualquer outro tipo relação legítima e legal. A interceptação trouxe tipos de insegurança inusitados, menos por parte da maioria e muito mais de uma minoria que supostamente é contra o interesse coletivo da nação e trama contra ele e contra ela.

A interceptação das comunicações por órgãos policiais produz hoje um frenesi político e midiático, essencialmente pelos casos e personagens que podem estar em cena, usualmente incluindo ao assacar contra o interesse coletivo de maneira geral (particularmente no que tange recursos públicos). Os casos assim determinados são de tráfico de influência, corrupção política e econômica, formação de quadrilha, fraudes e evasão fiscal e narcotráfico, entre outras tantas práticas
antiéticas e/ou ilegais da operação política e econômica praticadas diferentemente do que faz a maioria da nação. Tem-se a nítida impressão que a solidariedade corporativa é fator decisório subjetivo e sempre determinante das decisões dos órgãos de correição dos poderes da república. A "pizza", da qual todos já conheciam o significado substantivo, adquiriu outro mais, desta vez operacional…

Nenhum dissidente político-ideológico ou cônjuge traído ou indivíduo não-heterossexual foi ouvido pela CPI correspondente ou prestou denúncias na mídia acerca de violação daqueles ou de quaisquer outros tipos de privacidade asseguradas constitucionalmente… A interceptação telefônica, a julgar pelas notícias na mídia, não prejudica ou assaca contra direitos de "mortais comuns".

No campo militar, emergiram em 2008 problemas e manifestações eloqüentes de preocupação com a segurança e soberania nacionais, lídimos interesses das atuais e próximas gerações. Mas tudo isso parece aplacado com retórica política, a despeito da veemência de manifestações técnicas sérias com que tais problemas foram formulados e apresentados para a nação.

A política externa hemisférica, quiçá por uma "retórica de tolerância", absolutamente fora da prática histórica e respeitada da diplomacia brasileira, foi acompanhada de um progressivo sucateamento e conseqüente desempoderamento das forças armadas, segunda linha de defesa dos interesses do país, consumada a da via diplomática. Ao que parece, velhos parceiros sul-americanos, alguns deles até mesmo dependentes geopolíticos regionais históricos, foram tomados de súbita inspiração ufanista, denunciando acordos e cessando unilateralmente de cumprir compromissos bilaterais longamente assumidos e honrados.

Na segurança interna, a pública mais especificamente, as práticas de gestão passaram a ser induzidas em nível político-ideológico e conseqüentemente filosófico, com intensidade nunca dantes observada. Benfazeja talvez… Mas segue faltando integração entre segurança pública e "defesa social", tema intergovernamental que demanda manejo prático proficiente por parte da gestão, antítese da "gestão retórica" praticada de costume.

A busca da "não-letalidade", ou "menos-que-letalidade", por parte das forças do Estado, não foi acompanhada de uma contrapartida política de pacificação social, genérica e abrangente. Seria esse o caso nas áreas de prevenção primária, com o fortalecimento da saúde pública, incluindo maiores e melhores cuidados com a maternidade de risco físico e social para mães e filhos. Tampouco se buscou, em termos práticos e objetivos, a hipertrofia da formação, desenvolvimento e fortalecimento das famílias e comunidades em áreas e situações de risco pela exclusão social. O Estado ficou devendo, também, o estabelecimento de novos e tempestivos programas de educação para a resolução pacífica de conflitos entre jovens, continuando a ficar de lado o fortalecimento da escola pública (supostamente de acesso
universal) e dos conteúdos curriculares de valor cívico-social que possam reverter o fenômeno da violência escolar e que poderia, de alguma forma, extinguir ou minorar a violência propriamente dita.

Perdeu-se, por um ano mais, a oportunidade de programar uma efetiva e "verdadeira" (não apenas "retórica") operacionalização prática das políticas públicas de sustentação tangível dos mandamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hoje caminhando para uma existência vintenária e que ainda "prega ao vento". A pedofilia e o trafico de seres humanos emergiram como verdadeiras pragas no Brasil deste início de século.

Segue grassando uma verdadeira "epidemia de uso de drogas", inclusive de produção exclusiva fora do país, caso dos opiáceos e seus derivados (cloridrato puro em pós, merla e crack). Os países produtores, alguns deles vizinhos ao Brasil, não são confrontados ainda por tal (i)responsabilidade, sendo tidos e havidos como "bons vizinhos", amigos próximos aos quais seguimos fazendo concessões que ferem instrumentos contratuais internacionais legítimos e legais, não sendo eles confrontados pela produção de drogas ilícitas que cruzam nossas fronteiras livremente e depois envenenam e matam brasileiros.

Pari passu, as instituições de recuperação de dependentes ("comunidades terapêuticas") continuam sendo um recurso absolutamente fora do alcance de brasileiros comuns, ainda que as drogas lícitas e ilícitas façam suas vítimas aos milhões, sem que o sistema de saúde (o "SUS") tenha sido ajustado para tanto. Um conhecido astro da indústria do entretenimento terminou o ano buscando esse tipo de terapia no exterior. E certamente há de encontrá-la, desafortunadamente, apenas fora daqui… – E os outros?

Comunidades de excluídos sociais, vivendo sob o "mecenato ilegítimo do crime", continuaram impenetráveis, a ponto de delinqüentes locais terem corrompido e desvirtuado, no seio de algumas destas mesmas comunidades, cronogramas de programas locais de Aceleração do Crescimento (PAC). Vários foram os episódios em que os "PAC" foram paralisados pela criminalidade local, antagonicamente em relação aos próprios interesses da população correspondente aos locais onde eles atuam. Tais populações seguem tendo de permanecer coagidas esubmetidas aos ditames dos "mercadores da morte" (narcotraficantes) de tais regiões. A criminalidade, no Rio de Janeiro, por exemplo, seguiu impondo o fechando de escolas e o cerrar de portas do comércio onde alegam hegemonia em relação ao poder constituído, aterrorizando as comunidades correspondentes.

Talvez a única "boa notícia" da segurança pública brasileira chegue do Rio de Janeiro, unidade federativa em que o poder público não aceitou a chantagem de uma "rendição incondicional" por parte do Estado. Se "o Haiti é aqui", parece que a "Colômbia não é ali"… Não menos importante, há que destacar a proficiência com que o Departamento de Polícia Federal (DPF) não cessou de exercer suas funções constitucionais de polícia judiciária federal, em que pese o considerável ônus político que se abateu sobre a instituição, seus líderes, políticas, métodos, técnicas, processos e tecnologias empregadas. Vem de lá a resistência a colocar a "interceptação eletrônica", tal qual as algemas, no "banco dos réus", em uma inversão de valores que a nação brasileira certamente haverá de julgar neste final de 2008 e nos anos que ainda estão por vir.

A figura retórica da "banda podre", ao que indica a lógica, é universal. Mas se ela é alusiva aos frutos de um cesto específico de gente de um setor do Estado (a polícia?), igualmente deve ser em relação ao conjunto de todos os homens e mulheres de qualquer nação. A inferência não se aplica apenas aos membros da comunidade de profissionais de segurança pública. Talvez a questão tenha sido mesmo bem levantada, no Brasil, em hora oportuna, precursoramente, alertando a nação acerca dos seus "maus policiais", vários deles, inclusive, que por isso mesmo já tiveram de deixar de sê-lo. Felizmente. A "denúncia bombástica", já de quase dez anos, deu tempo suficiente para que as instituições brasileiras "da lei e da ordem", "cortando a própria carne", melhor se ajustassem ao "Estado Democrático de Direito". E assim estão hoje, podendo melhorar ainda em anos futuros.

Agora talvez já seja tempo para que essas mesmas polícias, sob permanente e cuidadosa inspiração constitucional e ética, estando hoje mais e melhor preparadas e aparelhadas, sigam identificando, fora delas, "bandas podres maiores e menores", com mais ou menos frutos, independente do tamanho e natureza dos cestos em que estejam contidos. O que fazer com esses frutos da "banda podre em geral", quaisquer que sejam eles "ou as cestas", paulatinamente vem deixando de ser "um caso de polícia" para transformar-se, definitiva e indiscutivelmente, em um "caso político".

Quem viver 2009 e os anos que virão ? verá. – Afinal, se as "bandas musicais" nunca param de tocar, as de todas as frutas, e de algumas em particular, tampouco cessam de apodrecer…



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