Extinção do Inquérito Policial

6 de setembro de 2011

O programa HOJE EM DIA, da TV Record, exibiu reportagem na última quinta-feira (01 de setembro) de aproximadamente oito minutos, sobre a questão dos inquéritos policiais e o posicionamento do Sindicato a favor de sua extinção. Segundo a reportagem o atraso dos inquéritos policiais passa para a população uma sensação de impunidade. Além do Brasil, apenas dois países do continente africano ainda possuem inquéritos: Moçambique e Cabo Verde. “Somente esses três países em relação ao resto do mundo estão conduzindo investigação por inquérito policial. Será que o resto do mundo está errado?”, questionou Sally à reportagem.

Foram entrevistados também o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima e o promotor de Justiça, José Carlos Blat.

“O inquérito policial tem que ser aprimorado. De que forma? Desde a forma de se fazer uma investigação mais célere, com menos oitivas, com menos depoimentos porque o cidadão comum não pode perder o dia de serviço para ser ouvido na delegacia e chegar lá e falar, eu não presenciei o crime, não sei porque estou aqui. E esse absurdo acontece ainda nos dia de hoje”, disse o delegado Marcos Carneiro para a emissora de TV.

 “O crime se perde exatamente porque as provas acabam obviamente desaparecendo, as testemunhas, a prova do local do crime, a falta de preservação de determinado documento, material. Então tudo isso é fundamental mas a polícia acaba se perdendo nesse excesso de burocracia estabelecida pelo código do processo penal e pela natureza burocrática do próprio inquérito policial”, afirmou o promotor José Carlos Blat.

O SINDPOLF/SP denuncia, que por se tratar de um processo extremamente burocrático e cheio de caminhos, as fraudes são comuns. “Durante a condução do inquérito policial principalmente na esfera estadual, ele pode sofrer interferências políticas”, afirmou Sally.

A sugestão do Sindicato é que se crie o Juizado de Instrução, no qual MP fique mais próximo dos policiais e participe mais do processo de investigação. “O Juizado de Instrução seria um juiz junto com o MP fazendo toda colheita de provas. E após a colheita de provas, e em oferecendo a denúncia para o Ministério Público, aquele juiz não atua mais. Ai será distribuido para um novo juiz. Ai sim, você terá um juiz isento que não conheceu nenhuma parte do processo e vai conduzir o processo de uma forma imparcial”, concluiu Sally.

 
INQUÉRITO POLICIAL INEFICIENTE

 
O inquérito policial é considerado no meio jurídico, e assim definido, como “peça meramente informativa”.

A investigação de um delito pode ser conduzida por meios que dêem diretamente ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública os elementos necessários à propositura da ação. Dessa forma o inquérito é totalmente dispensável, pois o MP sequer tem a obrigatoriedade em utilizar-se dessa peça.

O inquérito facilita a existência de interferências políticas nos cursos das investigações, principalmente no âmbito estadual, e o aumento da corrupção e interesses escusos. Um advogado minimamente preparado pode explorar todos os vícios surgidos em razão do inquérito para anular a possível acusação contra o investigado.

É importante ressaltar que muitas vezes, um inquérito policial com mais de dez anos em trâmite poderia ter sua “prescrição ficta”, ou seja, caso o indiciado fosse condenado, por ser primário com bons antecedentes, seria condenado pela pena base, que, dependendo do crime, já estaria prescrita a sua condenação. Doutrinaria e jurisprudencialmente a prescrição ficta não é aceita pacificamente, fazendo com que seja instaurada ação penal, para ao seu final, ser aplicado o instituto da prescrição. Ou seja, muito custo e tempo perdido.

A Constituição Federal, no art. 144, parágrafo 4º, atribui a apuração de infrações penais aos delegados de polícia de carreira, ou seja, pela leitura estrita da lei, o ordenamento jurídico não exige bacharelado em Direito, pois não estamos diante de uma carreira jurídica. A condução de um inquérito é mecânica e formal, podendo ser realizada por qualquer pessoa com nível superior em qualquer área.

Os 27 sindicatos dos Policiais Federais dos estados e DF, juntamente com a FENAPEF,  encomendaram entre os anos de 2008 e 2009, um estudo isento, que resultou na publicação do livro “O inquérito policial no Brasil- Um estudo empírico”, que foi organizado pelo professor Dr. Michel Misse, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Este livro conclui pela ineficácia do modelo.

Apesar do resultado, o debate sobre a extinção do inquérito ficou estagnado nestes últimos anos, e agora, nosso Sindicato reacendeu a discussão a nível nacional.

O SINDPOLF/SP propõe, como saída para o sistema, a extinção do inquérito policial e a criação do JUIZADO DE INSTRUÇÃO sendo necessário para isso uma imensa mudança no sistema legal, principalmente, no código de processo penal.

Atualmente, o juiz prevento para julgar a ação penal competente participa ativa e equivocadamente da fase de produção de provas (inquérito policial), muitas vezes não se mantendo distante e isento, mas adquirindo uma formação de opinião antecipada à própria propositura da ação penal.

O Juizado de Instrução tem como objetivo afastar da ação penal proposta o juiz que participou da colheita das provas, trazendo assim mais isenção, imparcialidade e segurança jurídica ao julgamento do processo contra a parte mais fraca, que será sempre, o acusado.

 

Veja a reportagem: http://www.planningclipping.com.br/arquivos/8331/HOJEEMDIA_01SET.wmv

 



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