Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta direito de greve no serviço público
Data: 20/09/13
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem (19) minuta do prjeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais.
A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação.
O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.