O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizará, nos dias 21 e 22 de novembro, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF), o seminário “Regime Jurídico do Servidor Público - Aspectos Controvertidos”, que busca o debate acerca das características mais vitais e polêmicas do funcionalismo público no Brasil. O evento, que é gratuito, conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita-DF, Sindireceita-MG e Sindireceita-RJ) e da União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Unareceita).

Confira a programação no site dedicado ao seminário.

Flávio Henrique Unes Pereira, coordenador da pós-graduação de Direito Administrativo do IDP e presidente do IDADF, está à frente das atividades do seminário. Segundo Unes, o tema do evento é frequentemente  discutido e merece ser avaliado criticamente, em alto nível. “As controvérsias sobre o regime jurídico do servidor público, especialmente quanto à remuneração, suscitam constantes debates doutrinários e jurisprudenciais. Não é incomum o destaque de temas dessa área do direito na mídia nacional, como recentemente ocorreu em relação ao ‘abate teto’ e a ‘irredutibilidade dos vencimentos’”, frisou Flávio Unes. “É importante, portanto, reunirmos professores, magistrados, advogados e gestores públicos para debater o tema, refletir sobre casos específicos, apontar sugestões”.

Participam do seminário como palestrantes o ministro Gilmar Mendes (STF), Julia Ximenes (diretora-geral da Escola de Direito do IDP), Flávio Henrique Unes Pereira (presidente do IDADF), André Luis de Carvalho (ministro-substituto do TCU), José Eduardo Elias Romão (ouvidor-geral da União), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça (MPOG), Florivaldo Dutra de Araújo (UFMG), Manoel Messias Nascimento Melo (MTE), Thiago de Azevedo Camargo (Sindireceita-MG), João Jacques Silveira Pena (Sindireceita), Marilda de Paula Silveira (IDP), Antonio Rodrigo Machado (especialista em Direito Administrativo pelo IDP), Raquel Dias (UFMG) e Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG).