Os papiloscopistas da Polícia Federal irão paralisar as atividades periciais a partir do dia 20 de novembro, em protesto contra o descaso do governo federal, que tem desvalorizado o perfil profissional do cargo, contrariando décadas de atuação pericial e milhares de laudos periciais papiloscópicos já emitidos. Em defesa da segurança jurídica da atividade, hoje está vigente uma decisão judicial que reconhece a oficialidade do trabalho dos peritos em Papiloscopia.

O Ministério da Justiça prometeu aos papiloscopistas enviar um projeto de lei para adequar a Lei n. 12.030, patrocinada por associações de peritos, no rol de categorias que são definidas como Perito Oficial. Apesar da Presidência da República já ter declarado oficialmente que o rol de categorias citadas na referida lei é exemplificativo, infelizmente existem associações que usam a Lei n. 12.030 para questionar o trabalho desempenhado pelos papiloscopistas desde 1903.

A Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça já determinou que os Papiloscopistas devem ser considerados como peritos em sua área, reforçando a determinação judicial que reconhece um perfil profissional exercido há décadas.

A paralisação das atividades periciais dos papiloscopistas vai afetar os processos de identificação civil e criminal em vários programas do Governo Federal. A falta de reconhecimento e de investimentos compromete a segurança jurídica que estabelece a confiabilidade de programas considerados estratégicos, como o programa Mais Médicos, onde não poderá ser verificada a autenticidade da identidade dos profissionais de saúde.

Serão comprometidos os programas relacionados com a identificação biométrica das eleições, projetos em andamento para combate às fraudes previdenciárias e relacionadas aos programas assistenciais do governo, e a estatística oficial da Polícia Federal que aponta milhares de laudos que desvendam crimes em todo o país.

O serviço público não é um lugar para ser loteado por castas, o compromisso maior é servir ao cidadão, e não admitimos a desvalorização do papiloscopista por motivos que prejudicam o interesse público, contra quem sempre atuou como um perito oficial, um especialista formado pelo próprio Governo Federal na área específica de Papiloscopia, com dedicação em serviço do Brasil.

ABRAPOL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS