Cerca de 70 servidores públicos federais que atuam na região da tríplice fronteira com o Brasil, Paraguai e Argentina, no oeste do Paraná, realizaram um ato público na manhã desta quarta-feira (27). Reunidos na aduana da Ponte Internacional da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, policiais federais e rodoviários, agentes da Receita Federal e fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Trabalho fizeram uma manifestação para exigir que o governo regulamente a lei que cria o adicional de fronteira.

Durante as cerca de duas horas de manifestação, que teve início por volta das 9h, o grupo entregou panfletos e interrompeu a passagem de veículos que seguia em direção ao Brasil por várias vezes, provocando filas sobre a ponte. Em um ato simbólico, os manifestantes abraçaram o mapa do país. Segundo o sindicato da categoria, durante todo o dia vários protestos estão programados para outros pontos de fronteira em estados como o Rio Grande do Sul, Sant Catarina, Mato Grosso do Sul e Pará.

Segundo diretora do Sindicato dos Policiais Federais em Foz do Iguaçu, Bibiana Orsi, a lei depende de um decreto presidencial que estabeleça, entre outros, quais unidades e quais servidores serão beneficiados. “Como não existe um prazo legal para isso, o governo não fez. E, estamos aqui para cobrar essa regulamentação. O impacto orçamentário é baixíssimo e já está previsto no Plano Nacional de Fronteiras”, justificou. “Isto terá reflexos no número de servidores que poderão se interessar em trabalhar nestas regiões.”

A lei 12.855/13, publicada em setembro, prevê uma indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira do país. A regra que ainda precisa de regulamentação foi criada após uma série de protestos das categorias em reivindicação a melhores condições de trabalho e do aumento de efetivo ao longo dos mais de 16 km de fronteira com países vizinhos. As ações nestes pontos são consideradas essenciais no combate ao tráfico de drogas, armas, munição e de pessoas, ao contrabando e a crimes ambientais e biopirataria.