Durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sexta-feira, 6, diretores da Fenapef e presidentes dos sindicatos filiados decidiram se manifestar sobre a proposta de reestruturação salarial do Diretor Geral e também sobre situação da negociação salarial. Após um debate, a Federação publica a seguinte carta:

Em resposta à proposta de restruturação salarial do Diretor Geral da Polícia Federal, a FENAPEF manifesta que: “Trata-se de mais uma tentativa de minar as relações de confiança entre os sindicalizados e seus representantes sindicais, tentando forçar a aceitação do percentual de 15,8% oferecido pelo Governo Federal e criar uma esperança de incremento salarial”.

A Federação também esclarece que o texto divulgado não foi objeto de consenso entre as categorias. Foi idealizado e redigido pelo Assessor Parlamentar (ASPAR) do Diretor-Geral. Em diversas oportunidades, ele chegou a apresentar versões manuscritas dessa proposta, sem nunca ter chegado a versão oficial a ser colocada em discussão pelas entidades de classe da PF. Portanto, a FENAPEF conhecia o teor do que estava sendo desenhado pelo enviado do Diretor-Geral, mas em nenhum momento concordou com a apresentação do texto como proposta de consenso.

A FENAPEF avalia que, ao encaminhar o texto ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa - CLP - da Câmara dos Deputados, o Diretor-Geral demonstrou que a proposta não tem o “peso” do Poder Executivo, pois a CLP, conforme prevê a Resolução n.21/2001 (RICD), em seu art. 32, possui a atribuição de “analisar as sugestões de iniciativa legislativa apresentadas na casa por associações e órgão de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de pareceres técnicos, exposições propostas por eles ou por entidades científicas ou culturais”. E complementa o RICD com as espécies de sugestões passíveis de encaminhamento: “sugestão legislativa com intuito de deflagrar o processo legislativo (projetos de lei ordinária, de decreto legislativo e de resoluções)”. Por exclusão, não está franqueada por meio da CLP a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC). Portanto, não é um caminho que deva ser utilizado pelo Poder Executivo, não é um caminho que demonstra força ou vontade da administração, e não é, enfim, o melhor caminho para a Direção-Geral propor uma emenda à Constituição.

O texto traz avanços imediatos para os cargos de delegado e perito, enquanto os demais cargos não foram SEQUER NOMINALMENTE citados. Ou seja, mais um projeto ao estilo CASA GRANDE e SENZALA, onde se tenta consagrar a denominação do cargo delegado, relegando aos demais a omissão plena no texto constitucional. Aos demais cargos policiais restaria a expectativa de uma regulamentação da questão remuneratória, a qual já sabemos que dificilmente prosperará, ainda que em médio prazo.

Assim, a Diretoria da FENAPEF e o Conselho de Representantes orientam aos seus sindicalizados que não se rendam a argumentos falaciosos e informações inverídicas e alarmantes que estão sendo repassadas pela administração da Polícia Federal.  

Também, informam aos colegas de todo o Brasil, ativos e aposentados, que as negociações com o Governo ainda estão em andamento, apesar da dura imposição que vem sendo implementada através do MPOG. O que se busca é o melhor para todos, dentro de todo o trabalho que já foi apresentado, como forma de resgatar o respeito, o ânimo para o trabalho e o patamar salarial de nível superior.

A proposta em questão foi encaminhada pelo Diretor-Geral ao e-mail institucional dos servidores. Os documentos versam sobre propostas de projetos que visam modificar a estrutura interna e, em tese, promover o bom convívio no órgão. No entanto, não trazem benefícios a todos os Policiais Federais.

Seguem fotos do evento: