O Ciclo Completo da Atividade Policial: Reorganização Institucional

Data: 10/01/14

 

Em nossa história policial, quando da criação das instituições policiais, não houve preocupação sobre o desempenho do ciclo completo de atividade policial. Destarte, várias polícias foram criadas e se desenvolvendo ao longo dos governos sem o devido planejamento. O que temos hoje é um modelo de policiamento ultrapassado e que por força da CF não muda.


As atividades que cada polícia desenvolve estão descritas na legislação e quando uma qualquer, por necessidade legítima, realiza algo, ao menos parecido, com as atribuições de outra polícia, os sindicatos reagem e entram com ações contra aquela entidade policial.


As entidades policiais não buscam se integrar e quando isso acontece, agem apenas pelo eminente clamor público como é o caso dessa ação que ora se desenvolve aqui no RJ, que não foi planejada em sua tática básica, e sim foi incorporando ações de outras entidades, misturando ações sem se preocupar com a contenção, a fuga, o vazamento de informação operacional. No meu entender, quando a imprensa deu plena notoriedade ao fato, o que aconteceu foi um grande “grupo” de entidades de segurança pública querendo abocanhar seus minutos de fama dentro do grande comercial grátis nos meios de comunicação nacional.


Por outro lado, foi criada há algum tempo, a tal Força Nacional que só serve para mostrar ostensividade e resposta rápida (mesmo que sem rumo) às necessidades da segurança pública. Essa tropa nacional cujo curso de operações especiais não dura quinze dias é tão importante para as ações nacionais que nem teve sua presença requisitada nessa operação, chamada pela imprensa como “Maior Ação de Segurança Pública na História do Brasil”.


Nossa polícia precisa ser remodelada, a gestão integrada de segurança pública sofre com a fogueira de vaidades institucionais e perece porque cada seguimento policial quer ter maior notoriedade diante da imprensa.


A integração do ciclo completo das atividades policiais: investigação e policiamento ostensivo deveriam ser realizadas pela mesma instituição. Nos estados, a polícia civil e a militar se integrariam de fato para as ações estaduais pertinentes e no âmbito federal as policias federais fariam o mesmo. Isso traria maior integração nas ações de segurança pública e impediria que a vaidade se disseminasse, pois teríamos apenas uma polícia estadual e outra federal, e dentro dos municípios teríamos as guardas municipais realizando um trabalho mais próximo à comunidade e realizando ações integradas com a polícia estadual ou federal de acordo com a natureza da ação.


A realização do ciclo completo só traria vantagens para a sociedade. Isso é tão claro que as polícias já estão fazendo isso, as responsáveis pelo policiamento ostensivo já possuem seus órgãos de inteligência que munem os que estão na linha de frente com informações para seu melhor trabalho. Por outro lado, as polícias judiciárias, já possuem seus grupos para ação ostensiva para não precisarem depender ou fatiar seu pudim promocional com outras.


Em suas ações planejadas de súbito, as polícias não respeitam as desigualdades sociais e econômicas, quem mora na favela ou numa comunidade pobre não obtém o mesmo tratamento que um morador de bairro nobre. Você já viu alguma polícia “pedalar” a porta de alguma casa de pessoas ricas em Copacabana? Já viu alguma ação nas vendas de drogas e prostituição nas praias da zona sul? Se acontecem, não recebem notoriedade pois lá reside a parcela da população que detém o poder financeiro para evitar que seus familiares tenham seu rosto divulgado na mídia.


Um grande exemplo de tratamento diferenciado foi a notoriedade e o envolvimento das polícias para solucionar o caso do filho de uma atriz que foi atropelado quando passeava de skate dentro de um túnel. Será que haveria o mesmo empenho se o atropelado e morto fosse um garoto da favela?


Precisamos reagir de alguma forma, o melhor modelo de polícia se faz com ações de inteligência precedendo as ações ostensivas. Não há como ter sucesso contratando mais e mais policiais, não é uma questão de número e sim uma questão de planejamento, treinamento e por fim de ação decorrente dos dois primeiros.


Nossos governantes, chefes de polícia, e todos os envolvidos na segurança pública, precisam se despir de vaidades individuais e encerrar de vez essa página da nossa história de polícia reativa, que só age mediante a demanda da imprensa, do clamor público e outros determinantes. A nova página da história do Brasil precisa de uma polícia proativa, que estuda e planeja suas ações mediante ações de inteligência policial e deflagra operações ostensivas tendo o máximo de variantes devidamente contornadas e prontas para contenção dessas ações.

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