PEC 361: A reação dos agentes federais à PEC 37
Data: 10/01/14
Uma Proposta de Emenda Constitucional surreal realmente rachou a Polícia Federal: a terrível PEC 37, onde associações de delegados buscaram um atalho legislativo para ganharem prerrogativas políticas e salariais, num chamado “trem da alegria”, e tentaram uma manobra política para se transformarem em carreira jurídica, e estabelecer uma espécie de monopólio, ao retirar do Ministério Público o poder de investigar. Graças às manifestações democráticas dos brasileiros, essa aberração foi arquivada.
O objetivo da PEC 37 foi equiparar os salários dos delegados aos juízes, e a grande maioria dos policiais federais, ocupantes dos demais cargos, seria renegada ao status de servidores auxiliares, subalternos, na visão já declarada das associações de delegados, que encaram os demais colegas policiais federais, todos ocupantes de outros cargos de nível superior, como hoste (tropa, multidão de pessoas das classes mais baixas ou populacho, segundo definições encontradas nos dicionários).
Como resposta, a PEC 361 surgiu da participação de vários policiais federais, não-delegados, especialistas e experientes em diversas áreas de investigação, análise criminal e inteligência policial. O Deputado Otoniel (PRB-SP) foi escolhido devido às agendas políticas que têm promovido nos últimos anos, a exemplo do recente seminário que debateu os suicídios entre policiais federais, um gravíssimo sintoma que atualmente é ignorado pela gestão da PF[1].
Muitos projetos legislativos possuem motivação corporativista, a exemplo da PEC 37, e buscam apenas conceder prerrogativas ou regalias a determinada categoria de servidores. Porém, a simples leitura da PEC 361 já prova que ela não faz referência a nenhuma categoria policial específica, e busca reestruturar a polícia como um todo.
A PEC 361 pretende modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação.
Uma das maiores críticas da grande base de policiais federais é a existência de um concurso para chefes na Polícia Federal. Através de argumentos que se sustentam numa herança da época do Império, quando eram delegados poderes de polícia a determinadas pessoas, associações de delegados ainda tentam justificar como um recém-formado num curso de Direito pode coordenar equipes de investigadores ou peritos experientes, ou então chefiar setores de logística ou gestão de pessoas.
A Federação Nacional dos Policiais Federais respeita a especialidade dos delegados, mas luta incessantemente para coibir o controle político do órgão, onde delegados são indicados para chefias através de critérios subjetivos, enquanto a Polícia Federal está em crise, e a grande maioria dos servidores está desmotivada ou doente.
A PEC 361 permite o enquadramento de todos os cargos policiais, inclusive os delegados, numa carreira policial com um cargo único: o policial federal. Afinal, uma instituição policial deve ser ocupada por policiais, e não por burocratas. E a proposta de emenda à Constituição não concede aumentos salariais, e estabelece apenas critérios proporcionais e mais justos de remuneração entre as diversas classes de servidores, que deverão ser regulados pelo Poder Executivo.
A PEC do FBI não corrompe, mas tão somente substitui um modelo de hierarquia falido existente somente no papel, onde chefes sem preparo técnico, sem qualquer experiência operacional, não conseguem gerenciar corretamente os recursos do órgão, e acabam desmoralizados pelos seus subordinados.
Hoje, segundo estatística oficial do Ministério Público Federal, apenas 8% dos inquéritos da PF viram denúncias do Ministério Público[2]. E enquanto a base de policiais federais luta para modernizar a instituição, as associações de delegados continuam a promover projetos focados somente no seu único cargo, a exemplo da recente Lei n. 12.830/13, também considerada surreal e inútil por 80% dos policiais federais não delegados.
A Lei n. 12.830 foi aprovada enquanto a população ainda estava nas ruas protestando pela Segurança Pública, e contra a PEC 37. Através dessa lei, em que chega a ser cansativa a repetição do termo “delegado”, são criados somente monopólios na atuação pública, vantagens e prerrogativas. Enquanto todos os índices de criminalidade disparam, associações de delegados patrocinam uma lei para serem chamados de excelências.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, a PEC 361 representa o início de um verdadeiro debate, onde vários segmentos sociais devem participar, não em defesa de interesses corporativistas egoístas, mas em busca do interesse da população brasileira, que precisa de um modelo de polícia eficiente que consiga diminuir a criminalidade e a violência, a exemplo do FBI.
O objetivo da PEC 37 foi equiparar os salários dos delegados aos juízes, e a grande maioria dos policiais federais, ocupantes dos demais cargos, seria renegada ao status de servidores auxiliares, subalternos, na visão já declarada das associações de delegados, que encaram os demais colegas policiais federais, todos ocupantes de outros cargos de nível superior, como hoste (tropa, multidão de pessoas das classes mais baixas ou populacho, segundo definições encontradas nos dicionários).
Como resposta, a PEC 361 surgiu da participação de vários policiais federais, não-delegados, especialistas e experientes em diversas áreas de investigação, análise criminal e inteligência policial. O Deputado Otoniel (PRB-SP) foi escolhido devido às agendas políticas que têm promovido nos últimos anos, a exemplo do recente seminário que debateu os suicídios entre policiais federais, um gravíssimo sintoma que atualmente é ignorado pela gestão da PF[1].
Muitos projetos legislativos possuem motivação corporativista, a exemplo da PEC 37, e buscam apenas conceder prerrogativas ou regalias a determinada categoria de servidores. Porém, a simples leitura da PEC 361 já prova que ela não faz referência a nenhuma categoria policial específica, e busca reestruturar a polícia como um todo.
A PEC 361 pretende modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação.
Uma das maiores críticas da grande base de policiais federais é a existência de um concurso para chefes na Polícia Federal. Através de argumentos que se sustentam numa herança da época do Império, quando eram delegados poderes de polícia a determinadas pessoas, associações de delegados ainda tentam justificar como um recém-formado num curso de Direito pode coordenar equipes de investigadores ou peritos experientes, ou então chefiar setores de logística ou gestão de pessoas.
A Federação Nacional dos Policiais Federais respeita a especialidade dos delegados, mas luta incessantemente para coibir o controle político do órgão, onde delegados são indicados para chefias através de critérios subjetivos, enquanto a Polícia Federal está em crise, e a grande maioria dos servidores está desmotivada ou doente.
A PEC 361 permite o enquadramento de todos os cargos policiais, inclusive os delegados, numa carreira policial com um cargo único: o policial federal. Afinal, uma instituição policial deve ser ocupada por policiais, e não por burocratas. E a proposta de emenda à Constituição não concede aumentos salariais, e estabelece apenas critérios proporcionais e mais justos de remuneração entre as diversas classes de servidores, que deverão ser regulados pelo Poder Executivo.
A PEC do FBI não corrompe, mas tão somente substitui um modelo de hierarquia falido existente somente no papel, onde chefes sem preparo técnico, sem qualquer experiência operacional, não conseguem gerenciar corretamente os recursos do órgão, e acabam desmoralizados pelos seus subordinados.
Hoje, segundo estatística oficial do Ministério Público Federal, apenas 8% dos inquéritos da PF viram denúncias do Ministério Público[2]. E enquanto a base de policiais federais luta para modernizar a instituição, as associações de delegados continuam a promover projetos focados somente no seu único cargo, a exemplo da recente Lei n. 12.830/13, também considerada surreal e inútil por 80% dos policiais federais não delegados.
A Lei n. 12.830 foi aprovada enquanto a população ainda estava nas ruas protestando pela Segurança Pública, e contra a PEC 37. Através dessa lei, em que chega a ser cansativa a repetição do termo “delegado”, são criados somente monopólios na atuação pública, vantagens e prerrogativas. Enquanto todos os índices de criminalidade disparam, associações de delegados patrocinam uma lei para serem chamados de excelências.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, a PEC 361 representa o início de um verdadeiro debate, onde vários segmentos sociais devem participar, não em defesa de interesses corporativistas egoístas, mas em busca do interesse da população brasileira, que precisa de um modelo de polícia eficiente que consiga diminuir a criminalidade e a violência, a exemplo do FBI.
DIRETORIA DA FENAPEF
[1] http://www2.camara.leg.br/
[2] http://