O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciaram na manhã da última segunda-feira (20), em seminário, as primeiras metas do Estado para que policiais civis, militares e técnico- científicos possam receber R$ 8 mil de bonificação. O objetivo é a redução da criminalidade no Estado.

O plano é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, o comando das polícias e o Instituto Sou da Paz. A medida faz parte do programa “SP Contra o Crime”, um conjunto de ações estratégicas anunciado pelo governador no ano passado.

As metas foram estabelecidas para os crimes: furtos e roubos de veículos, roubos em geral, homicídios dolosos e latrocínios. Em todos eles, o número de casos aumentou do primeiro trimestre de 2012 para 2013. Polícias Militar, Civil e Científica terão metas compartilhadas e precisarão atuar em conjunto para alcançá-las.

Salários melhores - Alguns especialistas defendem a necessidade de melhoria na estrutura de trabalho dos policiais e melhores salários.

E NOSSAS FRONTEIRAS?

Qualquer programa de segurança pública implementada por governos estaduais depende também de uma integração com órgãos federais.

Nenhum combate eficaz acontece individualmente, de forma isolada e se define sozinho. Há necessidade de uma integração e unificação de trabalhos. No entanto, procedimentos simples continuam travados pela burocracia e impedem resultados positivos de um trabalho conjunto entre as polícias. Por exemplo, a questão fronteiriça, em que o governo federal continua com morosidade para regulamentar a lei 12. 855/2013, a qual possibilita o adicional de fronteiras aos servidores que atuam nestas áreas no combate de contrabandos, descaminhos, tráfico de drogas, armas e animais.

É um trabalho perigoso e extremamente necessário, pois, quanto mais armas e drogas forem apreendidas, quanto mais criminosos forem presos, menos violência dentro do país. Menos policiais e civis mortos nas mãos de bandidos, menos casos de homicídios e latrocínios. Fato.

Apesar de publicada no Diário Oficial, até hoje a lei não foi regulamentada. Além disso, não há estrutura de trabalho nas fronteiras permitindo que os servidores se fixem nestes locais.

Não vemos ainda esforços dentro do governo federal, como pretende agora o governo paulista neste projeto, em integrar os policiais em suas carreiras, valorizando seus trabalhos e experiências.

Por fim, para redução da criminalidade, há necessidade urgente de um plano integrado (governo federal, estados e municípios) para melhorar a estrutura policial, valorizando seus profissionais e também combatendo o crime nos locais mais críticos.

Nota: O Projeto de Lei que institui a bonificação por resultados foi enviado em dezembro à Assembleia Legislativa do Estado.