A portaria que o Ministério da Justiça (MJ) vai publicar para regulamentar o uso das tropas de choque durante manifestações populares é vista por especialistas em segurança pública como desnecessária e até mesmo prejudicial em algumas situações. Segundo estudiosos ouvidos pelo Correio, as normas contidas na proposta apenas repetem o que as forças policiais já sabem e são treinadas para fazer. “A cartilha serve apenas para o governo brasileiro dar uma satisfação à comunidade internacional, mostrando que está preocupado em enfrentar os distúrbios nas ruas (para a Copa do Mundo, por exemplo)”, avalia o cientista político com estudos na área de segurança pública Antônio Flávio Testa.

Na edição de quinta-feira (23/1), o Correio mostrou os principais pontos do documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policias Militares (CNCG) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJ. A proposta de minuta detalha o uso de armas não letais, a organização de centros de controle e até mesmo equipamentos que devem ser disponibilizados aos policiais.

Depois da publicação da minuta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) informou, em nota, que ainda estão sendo realizados estudos para a padronização do trabalho operacional das instituições policiais. “Tal iniciativa, ainda em elaboração, não tem como objetivo nem diretriz coibir legítimas manifestações e protestos de rua”, ressaltou.