No ano passado associações de delegados patrocinaram uma proposta de emenda à Constituição - a PEC 37, e ignorando todas as demais categorias, tentaram mudar a natureza dos seus cargos, de policial para jurídica.

O objetivo era a equiparação salarial com os juízes e promotores, e a criação de uma espécie de monopólio na investigação. A motivação da PEC 37 foi tão infame, que a população exigiu o seu arquivamento nas grandes manifestações.

Portanto, como resposta para a Sociedade, os agentes federais idealizaram a proposta de emenda à Constituição - PEC 361, que reorganiza a Polícia Federal numa estrutura de carreira única e multidisciplinar, onde a excelência e a experiência são os critérios para o crescimento profissional.

Essa proposta busca modernizar uma Polícia Federal ineficiente e desmotivadora, e nenhuma categoria é criada ou destruída. Todos os policiais, com as mais diversas formações acadêmicas, aplicarão seus conhecimentos e experiências para investigarem e produzirem provas. É o reconhecimento da atuação multidisciplinar já consolidada nas polícias dos países desenvolvidos.

Porém, é necessário esclarecer os objetivos da PEC 361, pois haverá tentativas de desmoralização geradas por aqueles que se beneficiam do atual modelo policial brasileiro, que facilita a indicação política de chefias.

O uso malicioso de expressões como “trem da alegria” ou a falácia da “transformação de cargos” serão utilizadas por aqueles que, um dia, tentaram justamente o uso verdadeiro do trem da alegria e transformação dos próprios cargos.

O covarde congelamento salarial de 07 anos imposto pelo Governo Federal unicamente aos agentes federais realmente é avassalador. Mas a simples leitura da PEC 361 mostra que a essência do projeto não é salarial, e sim de organização de uma carreira baseada na competência e na experiência, definitivamente a busca por uma Polícia Federal eficiente e com policiais motivados, que a Sociedade tanto precisa.

A PEC 361 não tenta transformar agentes em delegados, primeiro, porque quem investiga, analisa e efetivamente prende se sente realizado com o trabalho policial, e se sentiria frustrado ao ficar atrás de uma mesa manipulando papeis. Segundo, porque no modelo atual de polícia, que segmenta ações que deveriam ser harmônicas, é inconstitucional tal transformação.

Antes de 1996 os agentes federais possuíam nível médio, e somente os delegados possuíam formação em Direito. Hoje, todos os policiais federais são extremamente capacitados nas mais diversas formações científicas, a as associações de delegados ainda não aceitam que polícia é uma ciência notadamente multidisciplinar, calcada em Sociologia, Psicologia, Direito, Lógica (Ciências Matemáticas), Economia, etc.

Nesse contexto, a administração do órgão historicamente força o monopólio de chefias para delegados, e age junto ao ministério da justiça na manutenção de uma hierarquia salarial que serve para justificar sua superioridade. Ou seja, é o caminho inverso, você não é remunerado pelo que faz, e sim sua remuneração diz o que você deve fazer.

No sítio oficial do FBI existem mais de nove carreiras: https://www.fbijobs.gov/ , menu “career paths”. Lá está listada a carreira dos “special agents”, e no item “professional staff” mais 07 carreiras somadas ao item “other career opportunities”. São diversas carreiras que contemplam desde mecânicos de automóveis até enfermeiras.

Dessas inúmeras carreiras do FBI, a PEC 361 se espelha unicamente na carreira dos agentes especiais (“special agents”), que são os investigadores com atribuições semelhantes aos agentes federais da PF. Existe a carreira chamada de “FBI Police”, mas sua função é de segurança ostensiva, ou seja, não são investigadores.

A essência da PEC 361 é visualizada nesse link: http://www.fbiagentedu.org/salaries/ que trata da progressão na carreira, funções e salários dos agentes especiais norte-americanos. É a busca da eficiência sem burocracia, em contraste com o modelo brasileiro, em que um recém-formado em Direito faz concurso para chefiar equipes de policiais experientes que arriscam suas vidas em investigações perigosas:

"These positions typically require extensive time served as a Bureau employee and demonstrated excellence in their area of specialization."

No FBI, as funções de gerência e supervisão requerem experiência e excelência na sua área de atuação. Resumindo, para ser chefe tem que ter comprovado que é competente.

A crise de desmotivação na Polícia Federal está horrível, e quem realmente investiga e produz prova não quer virar delegado, pois simplesmente cansou de não ser reconhecido por suas atribuições complexas enquanto vê seus relatórios serem copiados por quem só fica atrás de mesas fazendo oitivas que são repetidas na fase processual.

Hoje a Polícia Federal significa o desperdício de recursos públicos, pois somente 5% dos inquéritos policiais chegam até o Judiciário. Na carreira do FBI, o agente especial só pode ser gerente ou coordenador se possuir experiência e especialização. É o foco na eficiência, ao contrário do foco na burocracia, dos modelos policiais brasileiros.

DIRETORIA DA FENAPEF