Projeto de lei da reforma política de iniciativa popular que, entre as principais mudanças, propõe o fim da doação de empresas nas campanhas eleitorais, será encaminhado ao Congresso em agosto. A previsão é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – idealizador da Lei Ficha Limpa –, que, em pouco mais de quatro meses, recolheu mais de 300 mil assinaturas. O cálculo considera apenas as virtuais, sem levar em conta as assinaturas recolhidas em papel, ainda não contabilizadas. A meta é conseguir o apoio de 1,5 milhão de eleitores, número necessário para a proposta tramitar.

Apesar do otimismo, a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, observa que é mais difícil conseguir assinaturas para a reforma política do que foi para a Ficha Limpa. “Não é tão fácil convencer as pessoas da necessidade de financiamento público como a de barrar corruptos na eleição. A gente precisa tirar um tempo maior para explicar”, ressaltou.

Ao mesmo tempo, a entidade conta com o respaldo popular, uma vez que a reforma política foi uma das reivindicações das ruas nas manifestações de junho. “As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem realizando são uma demonstração cabal da aspiração em liquidar com a corrupção e aprofundar o processo democrático no país”, disse na época o MCCE em manifesto.

Defensores da proposta garantem que as mudanças vão fortalecer a representatividade das legendas, reduzir os custos das eleições e diminuir o número de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferenças.

Além do financiamento público de campanha – pela proposição, a empresa que doar para qualquer campanha será condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos –, outra novidade da reforma política de iniciativa popular é a implantação de dois turnos para as eleições parlamentares.

No primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada com a participação de todos os filiados. Nesse turno seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu. No segundo, os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência. Estudos do MCCE indicam que o custo das eleições será reduzido, com a participação de um número menor de candidatos. Ainda pela proposta, quem mudar de partido perde automaticamente o mandato, independentemente de decisão judicial.

O MCCE conta com 113 comitês espalhados pelo país que são pontos fixos de coleta de assinaturas. Em Minas Gerais, são 40 comitês distribuídos nas maiores cidades. Minas obteve o maior número de assinaturas em favor da aprovação da Ficha Limpa – foram colhidas 350 mil assinaturas. Na internet, as assinaturas em favor da reforma política de iniciativa popular podem ser feitas no site www.eleicoeslimpas.org.br.

NO CONGRESSO

Enquanto isso, no Congresso, a promessa feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é de que a proposta de reforma política que tramita na Casa será votada em abril, seis meses antes das eleições. Ela foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e está pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria acaba com o voto obrigatório e com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto determina a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 e diminui o prazo de um ano para seis meses da filiação partidária obrigatória para que candidatos possam concorrer nas eleições seguintes.

Memória

Ficha Limpa

O Projeto de Lei da Ficha Limpa – a lei que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) – foi lançado em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A proposta começou a tramitar no Congresso em 2009, depois de coletar mais de 1,6 milhão de assinaturas. Em 2010 ela foi aprovada pela Câmara e Congresso. A Lei Ficha Limpa passou a valer nas eleições municipais de 2012.

Principais pontos do projeto

Dois turnos para as eleições a deputado federal, estadual e vereador;

Empresas ficam proibidas de doar para campanha;

Quem deixar o partido vai perder, automaticamente, o mandato, independentemente de decisão judicial;

A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas após o recebimento do produto ou prestação do serviço;

Políticos e eleitores podem falar sobre política livremente, desde que em meios gratuitos, mesmo antes do período oficial de campanha.