Ouça a reportagem acima com a repórter Iara Faria Borges.

 

 

 

LOC: O SENADOR ANIBAL DINIZ DO PT DO ACRE APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA ÚNICA A CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL.


LOC: A MATÉRIA AGUARDA PARECER PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:

(Repórter) Atualmente, a carreira é dividida em duas partes: uma delas é composta pelos cargos de delegado e perito, que são melhor remunerados e com responsabilidades e atribuições de nível hierárquico mais elevado. A outra, é constituída pelos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A PEC do senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, acaba com essa divisão. Pela proposta, o ingresso na Polícia Federal será feito por meio de concurso público e o progresso na carreira acontecerá de acordo com o conhecimento, potencialidade e interesse do policial.

(Anibal Diniz) Então, esta é a ideia básica: é um concurso único para a carreira da Polícia Federal, e na medida em que esses agentes são aprovados no concurso e ingressam na carreira da Polícia Federal, eles passam a ter as suas promoções a partir da meritocracia, dos cursos de aperfeiçoamento e também do desempenho pessoal.

(Repórter) O senador Aníbal lembrou que esse modelo já é adotado em outras instituições policiais no mundo, e também em algumas carreiras de Estado brasileiras, como na magistratura, em que o ingresso se dá como juiz substituto e, de acordo com o mérito, pode-se chegar a desembargador. Depois de aprovada, a PEC precisará ser regulamentada pelo Executivo. Na avaliação do senador, cargos estritamente policiais, como de delegado, agente, escrivão e papiloscopista exigem apenas qualificação adequada. Mas para o de delegado, Diniz sugere que o policial seja formado em Direito. Também para ocupar o cargo de perito, o senador entende que é preciso formação específica e variada, como, por exemplo, em Ciências Contábeis, Informática, Química, Física ou Biologia. Depois de aprovada, haverá a necessidade de se regulamentar a situação dos policiais federais em atividade. Eles poderão optar por permanecer na posição atual, que será transformada em "carreira em extinção", ou migrarem para a nova carreira única. A proposta aguarda o parecer do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, na CCJ.