Conselho de Segurança Pública debate desarmamento infantil
Data: 21/02/14
A proibição do comércio de armas de brinquedo foi tema de debate ontem (18), no Ministério da Justiça, durante a reunião dos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
O desarmamento infantil está previsto no Estatuto do Desarmamento, que determina a proibição da fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros, que possam ser confundidas com armas de fogo. Além disso, alguns estados e municípios também têm legislação própria proibindo o comércio de armas de brinquedo, como São Paulo, Distrito Federal e Londrina.
A deputada Érica Kokay, autora de projeto de lei sobre o assunto, foi convidada pelo Conselho para o debate. Ela lamentou o uso da arma de brinquedo como instrumento de poder entre as crianças, em detrimento do diálogo, e destacou as consequências dessa prática. “A criança transforma em brinquedo a arma que vai matar o outro, naturalizando a cultura da violência”, afirmou a deputada.