Nesta quinta-feira (21), o presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, participou da discussão acerca do direito de greve dos servidores públicos federais. Werneck representou a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

A audiência pública, ocorrida na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, teve a participação de representantes de diversas centrais sindicais. O encontro foi uma nova tentativa de acordo para o projeto que regulamentará greves no serviço público e, segundo explicou o relator da proposta sobre o tema, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atende solicitação das entidades sindicais para que exponham publicamente seu posicionamento e todos tenham direito de usar a palavra.

A maioria dos sindicalistas insistiu que o projeto deve ser mais amplo: não regular apenas o direito de greve, mas aspectos como negociação coletiva, acordos, dissídios e data-base. Os representantes afirmaram, ainda, que algumas categorias do funcionalismo há oito anos não têm a recomposição inflacionária em suas remunerações.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto de greve do funcionalismo estão a definição dos serviços considerados essenciais; o mínimo de servidores que devem trabalhar durante a paralisação; a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, além dos descontos salariais pelos dias parados.

Segurança Pública

Werneck, também cobrou uma definição, no projeto, de como será o porte de arma para grevistas da área de segurança pública. O texto, atualmente, prevê o porte de armas no trajeto entre o local de manifestação e a casa do policial, mas nunca durante as manifestações.

Ele afirmou ser impossível suspender o porte de servidores que trabalham armados.

– Se isso for aprovado, quem vai agradecer é só o crime organizado. Imagine que esses servidores estão aglomerados durante o movimento grevista e dali saem desarmados. Temos ciência de que hoje um policial tem preço. Os policiais federais em 2012 estiveram em greve por 72 dias. Imagine se estivessem com o porte suspenso?

Diante da reivindicação, o senador Jucá explicou que o tema foi adicionado ao texto pelo temor de assembleias com policiais armados acabarem em conflitos de grandes proporções.

– Sabemos que não se pode suspender o porte porque isso exporia o policial a um risco imenso, e a ideia do projeto não é essa – enfatizou Jucá.

Confira as notas taquigráficas da audiência