RIO - O procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público Federal do Rio, disse que a Polícia Federal do Rio corre perigo de colapso. Ele informou na sexta-feira que vai encaminhar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, um ofício relatando a situação da superintendência fluminense. Segundo Oliveira, a corporação no Rio vive “um momento preocupante, com sérios riscos de paralisação, que beira o insustentável”.
— Se a Polícia Federal não for repensada e redimensionada num curto espaço de tempo, corre o risco de entrar em colapso e ver cair por terra todo o reconhecimento social, conquistado por anos a fio de trabalho de excelência. Cabe ao governo federal alcançar, o quanto antes, um denominador comum quanto às reivindicações sindicais da corporação, assim como repensar as suas atribuições administrativas colaterais. Isso sob pena de ver a PF afogar-se nas suas mazelas internas e num sem-número de atribuições colaterais — afirmou o procurador.
A decisão de enviar o ofício ao procurador-geral foi anunciada depois de O GLOBO revelar, na sexta-feira, que a Polícia Federal do Rio teve, no ano passado, o segundo pior desempenho entre todas as 27 superintendências do país. Sua produtividade só não foi pior que a da PF do Espírito Santo, a última colocada. Os números foram divulgados pela Direção Geral da corporação, em Brasília, esta semana, a menos de quatro meses de o Rio sediar jogos da Copa do Mundo — quando receberá turistas do mundo inteiro — e num momento em que se registra um aumento de ações criminosas em áreas já pacificadas.
Em nota, a PF lembrou que em 2013, por conta de grandes eventos realizados na cidade, como a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações, empregou grandes contingentes de policiais na segurança de autoridades, sem deixar de realizar operações contra o crime. Também ressaltou que o Índice de Produtividade Operacional (IPO), que engloba dados operacionais, administrativos e geográficos, não leva em consideração, necessariamente, contextos em que a PF do Rio está inserida. A nota frisa: “Quanto às atividades operacionais, a PF no Rio se destaca com mais de cinco mil inquéritos policiais relatados, dezenove operações policiais realizadas, ficando em terceiro lugar entre as unidades da federação nos dois quesitos; em número de flagrantes e indiciados, a PF do Rio ocupa a quinta posição”. Com relação aos serviços administrativos, a PF informou que “se sobressai, tendo expedido mais de 280 mil passaportes e incluído aproximadamente dez mil registros no Sistema Nacional de Informação Criminal (Sinic)”.
Excesso de atribuições burocráticas é alvo de crítica
O procurador Fernando José Aguiar de Oliveira disse que a PF do Rio passa por um momento institucional delicado. Na sua opinião, dois fatores contribuem de maneira decisiva para isso:
— O primeiro diz respeito à enorme quantidade de funções colaterais que lhe são atribuídas, todas essencialmente burocráticas e que nada, ou quase nada, têm a ver com a missão constitucional da PF. O segundo fator está relacionado à crise institucional sem precedentes, já amplamente divulgada pelos meios de comunicação, verificada entre agentes, escrivães e papiloscopistas, de um lado, e delegados, de outro, o que vem prejudicando o desempenho do órgão, principalmente no que toca às investigações. Há relatos formais acerca da recusa de agentes, escrivães e papiloscopistas de cumprir as ordens dos delegados, sempre que, por exemplo, demandem a análise mais apurada de processos, áudios de interceptações telefônicas ou extratos bancários. Eles argumentam que essa atividade compete exclusivamente aos delegados.
Para o Sindicato dos Servidores da PF do Rio, a crise é consequência do sucateamento da corporação feito pelo governo federal, desmotivando os funcionários, que reagem com movimentos reivindicatórios. O sindicato frisou que as reivindicações — como as por melhores condições de trabalho e valorização salarial — não são causas da baixa produtividade. Os agentes estão há sete anos sem aumento.
— A queda nas estatísticas, que se acentuou após o Pan-Americano de 2007, é uma questão que perpassa as perdas salariais, chegando a um processo de deterioração das carreiras de escrivães, papiloscopistas e agentes federais, anteriormente muito reconhecidas, mas hoje desvalorizadas — afirmou André Vaz de Mello, presidente em exercício do sindicato.
Segundo ele, os servidores “recebem a falta de estrutura e de efetivo como um boicote praticado pelo governo federal”:
— Para a categoria, o que parece é ser um castigo pelas operações anticorrupção que foram feitas e culminaram na prisão de líderes políticos ligados ao atual governo.