Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil; policiais federais e policiais rodoviários federais, que atuam em Corumbá, participam, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, de mobilização nacional em defesa das fronteiras brasileiras.  A principal reivindicação dos servidores – que fizeram panfletagem no Posto Esdras, que fica na faixa fronteiriça – é o pagamento do adicional de fronteira, que teve lei foi sancionada em 2013 e ainda não foi regulamentada.

“Buscamos com essa mobilização a regulamentação da lei 12.855/2013 que prevê adicional de fronteira, que é um benefício para servidores que moram nos lugares limítrofes ou longínquos do país, que são linhas onde passam contrabando, tráfico de drogas, armas, descaminho. E o jeito de segurar esses profissionais foi negociar com o Governo um adicional que seria de R$ 91 por dia conforme prevê a lei, mas precisa de regulamentação, o que não está sendo executado pelo Governo. Nossa reivindicação aqui é pela regulamentação. A lei já existe, falta regulamentar para definir quais serão os municípios que serão beneficiados por essa lei. Só falta o interesse do governo”, explicou ao Diário Corumbaense o analista tributário da Receita Federal e delegado do Sindireceita, Cláudio Brasil.

A legislação entrou em vigor em 16 de outubro e prevê adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores que atuam em cidades fronteiriças. Esse adicional de permanência é um valor sobre o subsídio para premiar os profissionais que vêm para as fronteiras. Na Receita Federal, o salário é o mesmo no Brasil inteiro, independente de os profissionais atuarem em regiões fronteiriças; capitais e outras cidades.

Representantes do Sindifisco Nacional, o auditor fiscal Marchezan Albuquerque Taveira, destacou que a mobilização desta quarta-feira na fronteira de Corumbá com a Bolívia conseguiu reunir os quatro sindicatos representantes dos três órgãos federais. “Estamos, pela primeira vez, reunindo as três instituições aqui. Nas mobilizações anteriores não havíamos conseguido nos reunir. Hoje, está todo mundo junto e daqui para frente vai ser assim, todo mundo unido”, frisou.

No meio de uma paralisação de 48 horas, os policiais federais engrossaram o movimento em Corumbá pela cobrança da regulamentação do adicional de fronteira. “Estamos numa paralisação nacional de 48 horas reivindicando gestões de recursos humanos que dotem a Polícia Federal de condições de infraestrutura, de aparelhamento para operar no policiamento ostensivo e preventivo em regiões de fronteira de forma capacitada e prestando serviço de excelência a sociedade”, disse o presidente do Sinpef, Jorge Caldas.

Ele alertou que existe a possibilidade de greve na Polícia Federal. “Agora estamos com efetivo de 30% como determina legislação de greve. Mas, aprovamos um calendário nacional com indicativo de greve. Está prevista uma terceira paralisação, de 72 horas, para os dias 11, 12 e 13 de março. É um calendário progressivo e, possivelmente, a partir de abril, os policiais poderão entrar em greve”, afirmou o dirigente sindical.

 

“Para a PRF essa regulamentação é de suma importância, porque o concurso público nacional vem muita gente de outros estados. Eles ficam determinado período, aquele que a lei manda, e pedem para ser removidos. Temos, por exemplo, efetivo aparente de quatro por equipe, que em dois ou três anos vira somente dois. A ideia é criar ferramentas para fixar esse efetivo para desenvolver atividades em região de fronteira, que é totalmente diferente das demais regiões”, argumentou o coordenador de relações trabalhistas da Fenaprf, policial rodoviário federal Marcos Khadur Rosa Pires. A mobilização no Posto Esdras aconteceu ao longo desta manhã.

 

Mobilização aconteceu no Posto Esdras, que fica na zona de fronteira de Corumbá com a Bolívia