Funcionários da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal promovem uma manifestação na manhã desta quarta-feira (26), em Manaus. O movimento nacional reivindica a regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê indenização para o trabalho nas fronteiras do país. Segundo os servidores do Amazonas, a maioria dos concursados desiste de atuar na região Norte devido às condições de trabalho.

O protesto teve início por volta de 8h30 em frente à sede da PRF situada nas proximidades do Porto da Ceasa, no bairro Distrito Industrial de Manaus, na Zona Sul da capital. Cerca de 50 pessoas participam da manifestação.

 Moisés Boaventura, funcionário da Receita Federal no Amazonas, afirmou que muitos servidores desistem de trabalhar na região e solicitam transferência para outros locais do país. "Essa lei tem que ser implementada agora. De onde vem o contrabando de drogas e armas? Passa pela fronteira, porque está enfraquecida pela falta de pessoas, porque os funcionários pedem transferência em pouco tempo", disse.

Segundo Boaventura, em 2002, a Receita Federal possuía 267 servidores nas fronteiras do estado, mas o número caiu para 67. "Isso aconteceu porque eles pediram transferência", afirmou.

 O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco/AM) também aponta rotatividade de servidores na RF. "Cerca de 80% dos funcionários vão embora da região Norte. Isso é muito ruim para Manaus. No aeroporto [Eduardo Gomes], por exemplo, temos 25 fiscais e no Porto, temos 85. A questão é que nem todos trabalham diretamente na área, porque alguns são do setor administrativo. Em Manaus, como existe a Zona Franca, com incentivos fiscais, o número de servidores deveria ser maior", disse José Jeferson, que é membro do Sindifisco.

Luciano Campos, representante da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, afirmou que 75% dos funcionários do órgão deseja pedir transferência. "Essa redução do efetivo altera procedimentos de fiscalização na cidade, porque a lei de indenização ainda não foi regulamentada e não tem prazo", disse.

Servidores da Polícia Federal no Amazonas chegaram a paralisar as atividades na terça-feira (25) e nesta quarta (26) pela manhã. Além de protestar contra as condições de trabalho nas fronteiras, os policiais federais reivindicam reestruturação do plano de carreira. "Estamos há sete anos sem aumentos e ajustes. Somos tratados como quem tem apenas o ensino médio, sendo que a PF exige nível superior de todos", afirmou o servidor Thiago Hoyos.