PF repudia decisão de ministro de cortar ponto dos grevistas

Data: 19/03/14

 

 Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o corte de ponto dos policiais federais que aderiram à greve iniciada em janeiro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou uma nota à imprensa em repúdio à decisão.

Para justificar o corte, o ministro considerou que o serviço prestado pelos PFs é semelhante ao militar, por isso os agentes não devem exercer o direito de greve previsto na Constituição.

Para o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, os servidores públicos vivem "uma insegurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas, pois o Governo federal se omite nas suas regulamentações".

Na nota, a federação explica que os últimos movimentos realizados não evoluíram para greves, e foram baseados apenas em paralisações. "O foco é protestar de forma cidadã, e conscientizar a sociedade quanto ao sucateamento e péssima gestão da segurança pública brasileira", ressaltou a Fenapef.

"Se necessário, não faremos mais greves, somente atos públicos de cidadania, com mais denúncias e pesquisas. Agora, sem greve, não há corte de ponto, e certamente haverá maior participação. E chamaremos outros movimentos sociais para se juntarem a nós. Serão atos públicos, não baseados em direito trabalhista, mas no direito de reunião, cláusula pétrea que nenhum tribunal vai negar, garantia fundamental de cidadãos brasileiros que estão cansados do aumento da criminalidade e da violência, da impunidade, e de tanta incompetência na gestão da segurança pública", complementa Jones Leal.

 

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