Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (20), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 51/2013) que prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.

Na opinião do senador, tragédias como a morte de Cláudia Silva Ferreira, de 38 anos, mãe de quatro filhos, baleada durante operação policial no dia 16 e depois  arrastada pelas ruas de Madureira, no Rio de Janeiro, por uma viatura da Polícia Militar não deixam dúvidas de que o modelo policial brasileiro precisa de mudanças profundas. Ele mencionou também o desaparecimento e assassinato, por PMs, do auxiliar de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho de 2013, igualmente no Rio.

- Cláudia e Amarildo são símbolos da selvageria do Estado. Temos o modelo de segurança pública herdado da ditadura militar. Embora se reconheça avanços pontuais na área, casos como esses mostram que a segurança pública do País é ineficiente, anacrônica, convive com padrões inaceitáveis de violência; violência que se volta contra a população, mas é preciso ressaltar, também contra os próprios responsáveis pelos policiais – observou.

Lindbergh Farias observou que os responsáveis por policiar as ruas não recebem um treinamento adequado e correm risco de morrer em serviço três vezes maior que o do restante da população. Como resultado dessas fragilidades, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que 74% dos brasileiros não confiam nas polícias. Nos Estados Unidos, acrescentou, esse índice é de apenas 12%.

O parlamentar acredita que a aprovação da PEC contribuirá para mudar essa situação. E destacou que entre os pontos da proposição estão a autonomia para os estados definirem que modelo policial adotar depois da desmilitarização. Em vários debates sobre segurança pública, inclusive no Senado, uma das alternativas apresentadas é a da polícia de ciclo completo para cuidar da prevenção, da repressão e da investigação de crimes. Esta última tarefa é hoje executada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

Estatísticas alarmantes

De acordo com Lindbergh, o estado do Rio de Janeiro contabilizou 4.762 homicídios em 2013, 16,7% a mais do que em 2012, e 6.004 desaparecimentos. As principais vítimas são os negros e pobres, muitas vezes categorias que se confundem. As taxas de homicídios entre a população negra é o dobro da população branca.

As vulnerabilidades dos policiais incluem, segundo Lindbergh, remuneração baixa; formação precária; condições inadequadas de trabalho. Viaturas em mal estado de conservação fazem parte desse leque de problemas.

- O que as tragédias cotidianas da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil nos permitem concluir é que resultados de longo prazo só serão alçados a partir de reformas estruturais do modelo de segurança pública. Temas sensíveis pertinentes à organização das polícias e a divisão de responsabilidades federativas na área precisam ser enfrentadas – pregou.

De acordo com o senador, a PEC de sua autoria pretende-se criar as condições para que a provisão de segurança pública se dê de forma mais humanizada e isonômica.