IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais do Brasil

Data: 26/03/14

Nesta quarta-feira (26) a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL promove o IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais do Brasil. O evento acontece no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília, a partir das 09h até as 17h.

 


Discriminação de Gênero: Precursor de Violência Contra a Mulher será o tema do encontro, que reunirá policiais femininas das Forças Policiais: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Polícias Civis de Outras Unidades da Federação, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

 



O principal objetivo do IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais é dar maior visibilidade política para toda a sociedade, sobre os apelos cívicos dos servidores policiais para a manutenção na lei de seus direitos constitucionais conquistados em prol da própria sociedade brasileira.

Nesse caso a luta é pela aprovação do PLP 275/2001, que permite às mulheres Policiais (Federais, Rodoviárias Federais e Civis), a aposentadoria depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A bandeira é levantada pela categoria, que no final do ano passado entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, requerimento pedindo a urgência da votação da proposta. O projeto passou por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo.

Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.


 

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