Nas duas últimas semanas, a Diretoria da FENAPEF vem envidando esforços junto aos parlamentares para promover o desapensamento das PEC`s 361 (a PEC do FBI) e 430 (que modifica a estrutura dos bombeiros, policiais estaduais e guardas civis).

 

O objetivo é simplificar o trâmite do projeto de modernização da Polícia Federal, pois a análise conjunta das pautas das polícias civis e militares torna o processo extremamente complexo e demorado.

 

A deputada federal Sandra Rosado (RN), que inicialmente requereu o apensamento, após o trabalho conjunto de conscientização do SINPEF/RN e FENAPEF, requereu o desapensamento.

 

Na mesma linha, também pediram formalmente o desapensamento os deputados Otoniel Lima e Eurico Junior (RJ).

 

Na tarde da última quarta-feira, dirigentes sindicais e o Deputado Otoniel Lima estiveram no gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), onde receberam a garantia do desapensamento.

 

Entretanto, voltando ao plenário, para confirmar junto à presidência da Mesa da Câmara (Sr. Mozart), os dirigentes sindicais foram informados de que o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) havia dito que a Polícia Federal não queria o desapensamento.  

 

O deputado Faria de Sá informou que o diretor-geral da Policia Federal havia se manifestado nesse sentido, qual seja, de manter as PEC`s 361 e 430 apensadas.

 

E, segundo o Sr. Mozart, essa manifestação do diretor-geral havia sido feita por telefone, cuja ligação se deu no telefone pessoal do deputado Arnaldo Faria de Sá.

 

Com o Sr. Mozart, os representantes da FENAPEF argumentaram que não fazia sentido tal medida, pois somente havia requerimentos protocolados oficialmente pedindo o DESAPENSAMENTO das PEC`s (inclusive um da própria autora!!) e, além do mais, havia a ordem direta do Presidente da Câmara dos Deputados para que se promovesse imediatamente o desapensamento.

 

E os deputados Eduardo Cunha (RJ) e Lúcio Vieira Lima (BA) também intercederam diretamente por nesse sentido junto à presidência da Mesa.

 

Após os esclarecimentos, e com a saída repentina do deputado Faria de Sá, o Sr. Mozart garantiu que a publicação do desapensamento seria feita no dia seguinte (28/03).

 

Esperamos até quinta-feira para que fosse publicado o desapensamento, o que não ocorreu.

 

Na última sexta-feira, temendo a repercussão negativa do fato junto à base dos policiais federais, o Presidente Jones Leal foi até o diretor-geral, na busca de esclarecimentos.

 

O DG informou que realmente recebeu um telefonema do deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual fez o relato da tramitação e passou a ligação para o Sr. Mozart. Entretanto, o diretor-geral garantiu que não pediu para que se mantivesse o apensamento. 

 

Segundo ele, teria pedido apenas um prazo até esta terça-feira para se manifestar, pois não teria posição definida sobre o assunto. Na oportunidade, o Presidente Leal deixou claras as possíveis consequências se essa intervenção gerasse efeito negativo aos pleitos dos policiais federais.

 

O fato é que hoje (01/04/2014), a Mesa da Câmara, presidida pelo Sr. Mozart, informou que, após análise de sua consultoria, tecnicamente(!) não poderá ser feito o desapensamento. Deverá ser feito recurso, que passará pelo crivo do plenário, como manda o regimento interno.

 

Pela lógica, pela análise das circunstâncias, e segundo relato do próprio diretor-geral, se o deputado telefonou, de alguma forma foi motivado nesse sentido. E, se após o telefonema, o diretor-geral conversou pessoalmente com o Sr. Mozart e solicitou um “prazo”, interrompendo o trâmite normal dos procedimentos da Câmara, certamente após esse “prazo” houve a interferência da direção-geral na PEC 361, que busca a modernização da PF.

 

A FENAPEF publicamente vem manifestar seu repúdio à interferência abrupta e conjunta do deputado Arnaldo Faria de Sá e do diretor-geral Leandro Daiello, que agiram no sentido de complicar e dificultar o trâmite da PEC 361.

 

É natural que as opiniões divergentes, ou que infelizmente os interesses corporativistas afetem os votos dos congressistas, que podem escolher entre o interesse público e o interesse classista de associações que o patrocinem.

 

Porém, é triste comprovar a gritante interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo, em ofensa ao princípio constitucional de separação de poderes, através de um parlamentar relacionado às associações de delegados, que publicamente se manifestam contrários à modernização e democratização da Polícia Federal pretendida pela PEC 361.

 

A Fenapef continuará buscando o desapensamento das PEC`s 361 e 430, por entender que é a melhor maneira de conseguir debate focado apenas nas peculiaridades e problemas relacionados à Carreira Policial Federal, pois cada estrutura policial possui um contexto próprio e especializado, que demanda uma especial atenção na busca pela modernização de todas as polícias.

 

 

F E N A P E F