Na representação, o procurador de contas Luciano Vieira destacou que informações obtidas no site da ADPF indicam que no evento patrocinado "serão abordados os desafios da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado".
Contudo, o congresso destina-se a 250 delegados da Polícia Federal e seu formulário de inscrição informa que o evento será dividido em três eixos principais: estrutura e estratégia da Polícia Federal; direitos e garantias dos delegados; gestão e carreiras na Polícia Federal, segundo o MPC.
Com isso, o procurador de contas informou sua conclusão de que não há interesse público direto a ser alcançado com o evento, por ser voltado a discutir temas inerentes a uma carreira específica de servidores públicos. Vieira ainda ressaltou que não cabe ao município patrocinar o evento, pois se trata de interesse geral e não específico do município.
Além de pedir a concessão de medida cautelar para que a Secretaria Municipal de Governo não efetue qualquer repasse à ADPF, o procurador de contas pediu que, em decisão final, o Tribunal de Contas determine a interrupção do convênio e que os responsáveis sejam condenados nas penalidades legais e à devolução de eventuais valores repassados indevidamente.
Prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura de Vila Velha informou que o apoio ao VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal faz parte da política da atual administração, de apoiar eventos com potencial para alavancar a vocação turística do município para outros estados brasileiros, assim como de colaborar na discussão de temas relevantes para a toda a sociedade brasileira, como é o caso da segurança pública.
O apoio financeiro foi solicitado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no início deste ano, segundo a prefeitura. A entidade destacou que em suas últimas edições o evento, realizado a cada dois anos, sempre contou com o apoio financeiro das prefeituras e estados que o sediaram.
Ainda segundo a prefeitura, a escolha da cidade de Vila Velha para o evento foi baseada no fato de oEspírito Santo ser o único estado brasileiro onde a Superintendência da Polícia Federal não está instalada na capital e sim em outra cidade, no caso, Vila Velha.
"Aliado a isto, os temas que serão discutidos ao longo do evento estão intimamente ligados à região e guardam interesse do município e do estado, como, por exemplo, as questões aduaneiras, portuárias, ambientais, o combate ao crime organizado, o sistema prisional, a violência urbana e a segurança dos grandes eventos", informou a nota.
Segundo a prefeitura, o apoio ao evento foi firmado sob a forma de convênio, respeitando o rito legal publicado no Diário Oficial.