Aposentadoria especial para policial mulher vai a sanção
Data: 30/04/14
Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS. O projeto que dispõe sobre o benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.
A proposta, apresentada em 2001 pelo então senador Romeu Tuma, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter pelo menos 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.
De acordo com as normas vigentes, os policiais — tanto homens quanto mulheres — podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.
As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das mulheres policiais para “conquistar essa vitória para as servidoras policiais de todo o país”.
A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição seja sancionado sem vetos.
Em entrevista à Agência Câmara, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo benefício, com comprometimento do caixa da Previdência Social.
A proposta, apresentada em 2001 pelo então senador Romeu Tuma, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter pelo menos 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.
De acordo com as normas vigentes, os policiais — tanto homens quanto mulheres — podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.
As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das mulheres policiais para “conquistar essa vitória para as servidoras policiais de todo o país”.
A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição seja sancionado sem vetos.
Em entrevista à Agência Câmara, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo benefício, com comprometimento do caixa da Previdência Social.