Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Data: 12/05/14
A FENAPEF e outras entidades de classe nacionais, estaduais e municipais participaram na última sexta-feira (09/05) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sobre a PEC 555/06, que trata desoneração previdenciária dos aposentados e pensionistas. Diversas autoridades do governo federal, estadual e municipal participaram, porém o evento teve seu “grand finale” com o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que desmarcou uma viagem que iria fazer aos Estados Unidos da América, para acompanhamento de um tratamento médico nas cordas vocais, para participar dessa importante audiência e, articulado como é, já programou uma reunião para a próxima quarta-feira (14/05) entre os representantes dos sindicatos e entidades nacionais e os membros da Casa Civil e da área financeira da União, com intuito de confrontar os motivos que possam subsidiar os deputados a colocarem em votação e aprovar, ou não, a proposta de emenda constitucional.
A propositura da audiência pública foi do deputado estadual Ezequiel Ferreira e teve como objetivo discutir a necessidade de aprovação da PEC 555/06, a qual promove a redução paulatina da contribuição de 20% ao ano, após o aposentado completar 60 anos, até extinguir-se totalmente. O auditório ficou lotado de servidores ativos e aposentados de diversos estados brasileiros como Ceará, Paraíba e Pernambuco. Vestidos com camisetas amarelas e vermelhas eles pediam "Aprovação Já" para a PEC. Muitos sindicalizados do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no RN - SINPEF/RN também compareceram.
O Diretor da FENAPEF, Alexandre Ferreira, pronunciou-se fazendo uma analogia da contribuição previdenciária com um financiamento imobiliário, quando ao final de 30 a 35 anos de pagamento do financiamento bancário a instituição ainda exigisse que o cliente continuasse sendo cobrado para que este pudesse ter a propriedade de sua residência. “O que o governo está fazendo é exatamente o mesmo, quer que os aposentados e pensionistas continuem contribuindo com a previdência para garantir o benefício que já foi quitado. Isso é um absurdo! Precisamos corrigir esta injustiça!” enfatizou Alexandre Ferreira, que representou o presidente da FENAPEF, Jones Borges Leal e ainda justificou a todos os presentes o motivo da ausência deste no evento.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participaram ainda da audiência pública a deputada federal Fátima Bezerra, a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual e presidente da casa Ricardo Motta, o deputado estadual Fernando Mineiro, o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência, Narlon Gutierrez Nogueira, representando o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
Fizeram parte da organização da audiência pública e do movimento local pela aprovação da PEC 555/06 as categorias funcionais dos Professores da UFRN, dos Servidores da Receita Federal do Brasil, dos Fiscais do Trabalho, dos Policiais Rodoviários Federais, dos Servidores da Polícia Federal, dos Auditores Fiscais do Estado do RN, dos Servidores Públicos Federais da Previdência Social, Saúde e Trabalho, dos Servidores da Polícia Civil do RN, dos Servidores do Poder Judiciário Federal no RN, dentre outras."