Fenapef e Governo Federal assinam Termos de Acordo
Data: 04/06/14
Após vários anos de luta e uma greve de setenta dias, em 2012, a Federação Nacional dos Policiais Federais e o Governo Federal chegaram a um entendimento. Ambas as partes cederam em pontos específicos em que transigiam desde a nova composição da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPOG), que assumiu no segundo trimestre de 2012.
Com um Protocolo assinado em novembro de 2011, os federais não aceitavam o indíce de 15,8% sem que todo o trabalho técnico realizado no âmbito da antiga Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MPOG) fosse resgatado e continuado, bem como os acordos firmados fossem cumpridos. Esse foi o único e real motivo da não aceitação do percentual de 15,8%. "Uma negociação estritamente salarial, teria que partir da reposição salarial e inflacionária desde 2007, ano em que os policiais federais tiveram sua última negociação salarial com o Governo Federal. Nenhuma categoria no Serviço Público Federal permaneceu por 07 (sete) anos sem negociações e vivenciou 05 (cinco) de total congelamento dos salários", afirma o Vice-Presidente da FENAPEF Luis Antônio Boudens.
Com a comprovada falta de atribuições legais dos cargos que compõem a carreira única policial federal, a nebulosidade dos limites de atuação criou uma crise sem precedentes, justamente no órgão de maior credibilidade do País. A falta de sensibilidade dos gestores da PF causou um estardalhaço na vida dos policiais federais. Suicídios e inúmeros policiais licenciados por motivo de saúde (física e psíquica) marcaram o período da maior crise já noticiada em um órgão público brasileiro.
Parlamentares federais e estaduais conheceram a triste realidade que assolou a família policial federal nos últimos cinco anos. A sociedade passou a conhecer, por meio da ampla cobertura da mídia nacional, a verdade dita pelos próprios policiais federais. Famílias inteiras mantidas por policiais federais passaram a se privar do antigo estilo de vida. Filhos foram obrigados a sair de escolas particulares e os sindicatos passaram a cumprir um papel diferente, disponibilizando até mesmo serviços de atendimento psicológico.
Aliada a todos esses dados, a evasão (230 policiais federais nos últimos 18 meses) foi a maior comprovação da falência na gestão da Polícia Federal. O grande fosso salarial e os notórios privilégios direcionados a apenas um grupo de servidores da Polícia Federal (como a mudança no último concurso de delegados e peritos, para de provas e títulos e prova oral) revelaram uma segregação interna que já vinha sendo discutida por delegados nos bastidores, com base em interpretações extensivas dos conceitos de hierarquia e disciplina.
Enfim, os problemas encontrados pela atual da Diretoria da FENAPEF se tornaram, por um lado, um grande desafio e, por outro, a esperança em melhores dias, o que ajudou a estancar os crescentes casos de suicídios e de policiais com problemas psicológicos.
Quanto ao Governo Federal, um degrau já foi vencido. Nos próximos 75 (setenta e cinco) dias discutiremos as questões de carreira, com o alinhamento das atribuições em seu nível real de complexidade e responsabilidade, já no inequívoco patamar de Nível Superior, como carreira típica de Estado e atividade-fim do órgão. O fechamento dos trabalhos terá um encaminhamento definitivo e de consenso entre Governo Federal, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal e a representação maior dos policiais federais brasileiros.
No aspecto salarial, o acordo fixa o pagamento de 12% tão logo seja editada a proposta legislativa e a classificação dos cargos como de Nível Superior, na Lei 9266/96.
Paralelamente, o outro acordo, firmado entre MPOG, FENAPEF e a Direção-geral da PF, definem a compensação de horas dos dias de paralisação e greves, bem como a formação de uma comissão da OAB para analisar todos os processos administrativos instaurados em função da greve de 2012 e demais manifestações até o dia 19/03/2014. Esta data foi a da publicação da decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes, que limitou as compensações de horas e esboçou posição contrária ao direito de greve dos policiais federais.
O acordo firmado está longe de ser o ideal, mas a Diretoria da FENAPEF entende que o cenário político é totalmente desfavorável, considerando a proximidade das eleições presidenciais e a possibilidade de entrarmos em 2015 junto com as demais categorias, negociando com um novo ou o mesmo Governo, mas com 15,8% a menos em nossos vencimentos.
Foi uma decisão difícil, ruim, mas embebida de muita responsabilidade e maturidade por parte da grande base dos policiais federais e dos seus líderes.
Agora, uma nova mobilização se faz necessária para que todo o Brasil acompanhe o desenrolar e a evolução das discussões deste novo Grupo de Trabalho, quando cada policial federal deverá se tornar um vigilante atento do processo que se inicia e tem prazo para finalizar. "A solução depende da atuação de cada um de nós e da confiança em nossos representantes", conclui o Presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
Muitas inverdades e contra-informações virão. Ainda não tivemos algo para chamar de vitória. Fiquemos atentos aos inimigos que, cada vez mais, se revelam a cada passo que avançamos, a cada degrau que subimos.
A cada dia temos obrigação de fazer valer a máxima: Só Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Federais podem falar por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas!!
Com um Protocolo assinado em novembro de 2011, os federais não aceitavam o indíce de 15,8% sem que todo o trabalho técnico realizado no âmbito da antiga Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MPOG) fosse resgatado e continuado, bem como os acordos firmados fossem cumpridos. Esse foi o único e real motivo da não aceitação do percentual de 15,8%. "Uma negociação estritamente salarial, teria que partir da reposição salarial e inflacionária desde 2007, ano em que os policiais federais tiveram sua última negociação salarial com o Governo Federal. Nenhuma categoria no Serviço Público Federal permaneceu por 07 (sete) anos sem negociações e vivenciou 05 (cinco) de total congelamento dos salários", afirma o Vice-Presidente da FENAPEF Luis Antônio Boudens.
Com a comprovada falta de atribuições legais dos cargos que compõem a carreira única policial federal, a nebulosidade dos limites de atuação criou uma crise sem precedentes, justamente no órgão de maior credibilidade do País. A falta de sensibilidade dos gestores da PF causou um estardalhaço na vida dos policiais federais. Suicídios e inúmeros policiais licenciados por motivo de saúde (física e psíquica) marcaram o período da maior crise já noticiada em um órgão público brasileiro.
Parlamentares federais e estaduais conheceram a triste realidade que assolou a família policial federal nos últimos cinco anos. A sociedade passou a conhecer, por meio da ampla cobertura da mídia nacional, a verdade dita pelos próprios policiais federais. Famílias inteiras mantidas por policiais federais passaram a se privar do antigo estilo de vida. Filhos foram obrigados a sair de escolas particulares e os sindicatos passaram a cumprir um papel diferente, disponibilizando até mesmo serviços de atendimento psicológico.
Aliada a todos esses dados, a evasão (230 policiais federais nos últimos 18 meses) foi a maior comprovação da falência na gestão da Polícia Federal. O grande fosso salarial e os notórios privilégios direcionados a apenas um grupo de servidores da Polícia Federal (como a mudança no último concurso de delegados e peritos, para de provas e títulos e prova oral) revelaram uma segregação interna que já vinha sendo discutida por delegados nos bastidores, com base em interpretações extensivas dos conceitos de hierarquia e disciplina.
Enfim, os problemas encontrados pela atual da Diretoria da FENAPEF se tornaram, por um lado, um grande desafio e, por outro, a esperança em melhores dias, o que ajudou a estancar os crescentes casos de suicídios e de policiais com problemas psicológicos.
Quanto ao Governo Federal, um degrau já foi vencido. Nos próximos 75 (setenta e cinco) dias discutiremos as questões de carreira, com o alinhamento das atribuições em seu nível real de complexidade e responsabilidade, já no inequívoco patamar de Nível Superior, como carreira típica de Estado e atividade-fim do órgão. O fechamento dos trabalhos terá um encaminhamento definitivo e de consenso entre Governo Federal, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal e a representação maior dos policiais federais brasileiros.
No aspecto salarial, o acordo fixa o pagamento de 12% tão logo seja editada a proposta legislativa e a classificação dos cargos como de Nível Superior, na Lei 9266/96.
Paralelamente, o outro acordo, firmado entre MPOG, FENAPEF e a Direção-geral da PF, definem a compensação de horas dos dias de paralisação e greves, bem como a formação de uma comissão da OAB para analisar todos os processos administrativos instaurados em função da greve de 2012 e demais manifestações até o dia 19/03/2014. Esta data foi a da publicação da decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes, que limitou as compensações de horas e esboçou posição contrária ao direito de greve dos policiais federais.
O acordo firmado está longe de ser o ideal, mas a Diretoria da FENAPEF entende que o cenário político é totalmente desfavorável, considerando a proximidade das eleições presidenciais e a possibilidade de entrarmos em 2015 junto com as demais categorias, negociando com um novo ou o mesmo Governo, mas com 15,8% a menos em nossos vencimentos.
Foi uma decisão difícil, ruim, mas embebida de muita responsabilidade e maturidade por parte da grande base dos policiais federais e dos seus líderes.
Agora, uma nova mobilização se faz necessária para que todo o Brasil acompanhe o desenrolar e a evolução das discussões deste novo Grupo de Trabalho, quando cada policial federal deverá se tornar um vigilante atento do processo que se inicia e tem prazo para finalizar. "A solução depende da atuação de cada um de nós e da confiança em nossos representantes", conclui o Presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
Muitas inverdades e contra-informações virão. Ainda não tivemos algo para chamar de vitória. Fiquemos atentos aos inimigos que, cada vez mais, se revelam a cada passo que avançamos, a cada degrau que subimos.
A cada dia temos obrigação de fazer valer a máxima: Só Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Federais podem falar por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas!!