Ontem, 15, o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, Luis Antônio Boudens participou de uma audiência pública que discutiu a possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1.028/2011 prevê este tipo de conciliação, com o nome de “composição preliminar”, e só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o texto, uma vez aceito acordo, ele será homologado por um juiz, depois de ouvido o Ministério Público.

Em seu posicionamento, Boudens afirmou que os policiais não possuem condições de ter mais essa atribuição. Nós não temos condições de levar os envolvido para uma delegacia. Isso aumenta a burocracia. Quanto tempo irá demorar no processo de levarmos até a delegacia, fazer a conciliação, passar pelo MP e chegar ao Judiciário para homologação? Os policiais federais não têm condições de absorver mais esta atribuição , disse.

Procuradores

Além da Fenapef, representantes dos Procuradores da República também se posicionaram contra o projeto. O vice-presidente da Associação Nacional, José Robalinho Cavalcanti, entendeu que o projeto não estimula a conciliação. Ele tolhe as iniciativas por limitar a possiblidade aos delegados. É importante destacar que o delegado não é a pessoa ideal para dirigir uma conciliação. O delegado deve focar nas atribuições que já possuem. Se existe alguém que possa dirigir essa conciliação é o advogado ou o defensor público .