A Ordem dos Advogados do Brasil quer discutir as normas para o pagamento de precatórios no país. O presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou um ofício à presidente do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Duarte Amarante Brito, requerendo a participação na revisão da Resolução CNJ 115/2010, que disciplina aspectos administrativos dos pagamentos.
O texto de revisão será apresentado aos gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, dos tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais.
No documento enviado ao CNJ, Marcus Vinícius reclama que a direção do Fonaprec se propôs a revisar a resolução, sem comunicar à advocacia. “É notadamente estranho que o representante do Conselho Federal da OAB, indicado e nomeado pelo presidente do CNJ, não tenha sido convidado a participar da elaboração da revisão, nem a OAB nacional convidada para tal apresentação."
A OAB sugere que o CNJ suspenda a apresentação do texto de revisão aos tribunais e constitua grupo de trabalho para tal finalidade, possibilitando a participação da Ordem e de outros setores da sociedade civil organizada. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
O texto de revisão será apresentado aos gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, dos tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais.
No documento enviado ao CNJ, Marcus Vinícius reclama que a direção do Fonaprec se propôs a revisar a resolução, sem comunicar à advocacia. “É notadamente estranho que o representante do Conselho Federal da OAB, indicado e nomeado pelo presidente do CNJ, não tenha sido convidado a participar da elaboração da revisão, nem a OAB nacional convidada para tal apresentação."
A OAB sugere que o CNJ suspenda a apresentação do texto de revisão aos tribunais e constitua grupo de trabalho para tal finalidade, possibilitando a participação da Ordem e de outros setores da sociedade civil organizada. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.