GT da Fenapef cobra implementação da carreira única e outras medidas para modernizar o DPF

31 de julho de 2014

Foi realizada hoje (31/07), a primeira reunião do GT (Grupo de Trabalho) formado por representantes dos cargos de Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Governo Federal (MJ, MPOG e DPF).

Foram apresentadas, pelos representantes dos servidores, propostas concretas que, se implementadas,  vão modernizar  a estrutura da Polícia Federal atual, adequando-a aos modelos de polícia dos países considerados desenvolvidos e que ostentam índices altos de resolução de crimes.

Os representantes do EPAs deixaram claro que o governo federal encontra-se em grande mora com a categoria, pois o processo de restruturação deveria ter terminado em março de 2012. Eles também cobraram a apresentação de uma proposta que contemple os seguintes itens:

    – Implementação do Relatório da Oficina do MPOG (2011) e da nova redação da L. 9266/96 (MP 650) no que se refere ao reconhecimento do grau de responsabilidade e complexidade dos Cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista.

    – Regulamentação das atribuições dos cargos

    – Unificação dos Cargos de APF e EPF conforme decidido no último CONAPEF

    – Efetivação, no DPF, do  Mandamento Constitucional (art. 144) da Carreira Única com ingresso pela base no primeiro patamar salarial.

 

A reunião foi considerada produtiva pelos presentes. Os representantes do Governo se comprometeram a avaliar as propostas apresentadas para dar continuidade aos trabalhos. O Coordenador do GT  Luiz Carlos Cavalcante fez um apelo para que o prazo não ultrapasse os primeiros 75 dias, pois poderia causar grande insatisfação na base de policiais federais representados pela Federação.

A próxima reunião está marcada para a semana que vem, no dia 07 de agosto, quando vão ser esmiuçadas questões técnicas que vão permitir a implementação  das propostas apresentadas.

Os representantes dos policiais ressaltaram os recentes documentos divulgados nacionalmente :

– Pesquisa da Senasp / FBSP realizada com 21000 policiais brasileiros

– Agenda Prioritária para a Segurança Pública elaborada pelos oito maiores institutos de pesquisa de segurança pública e violência das maiores universidades brasileiras encaminhado aos presidenciáveis

Tais documentos, em uníssono, deixam claro  a necessidade de mudanças estruturais nas polícias brasileiras. Uma das medidas seria a implementação da Carreira Única como forma de tentar reverter o nefasto quadro da segurança pública no Brasil.

 



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