Nesta quarta-feira, 06, a comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 650/2014, que dispõe sobre a reestruturação da carreira policial federal, se reunirá em audiência pública para debater a matéria. A discussão será na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9, às 14h.

Foram convidados para o debate:

· Representante do Ministério da Justiça

· Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

· Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef

· Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

· Jorge Luiz Xavier, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF

· Gabriel de Carvalho Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - MJ

· Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão

· Wilmar Lacerda, Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

· Paulo Roberto D`Almeida, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

· Benito Augusto Galiani Tiezzi, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal

· Rodrigo Fernandes Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

Medida Provisória

A MP dispõe sobre a reestruturação da carreira policial federal de que trata a Lei 9.266/1996 e sobre a remuneração da carreira de perito federal agrário de que trata a Lei nº 10.550/ 2002. O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) foi eleito presidente e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vice-presidente. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE) e o sub-relator é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Agora, será marcada uma reunião para dar continuidade às discussões.

Em negociação com o Ministério do Planejamento, os policiais aceitaram um reajuste de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). Para que o governo conceda o reajuste, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).