VOTAÇÃO DO PLN 5/2014
Data: 06/08/14
Foi convocada para esta quarta-feira, 06/08, às 9 horas, uma nova sessão do Congresso Nacional. As votações desta terça-feira foram encerradas às 22 horas por falta de quórum, durante a votação do projeto sobre a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). PT e PCdoB lançaram mão de requerimentos e conseguiram impedir a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB), no entanto, devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.
Na pauta do Congresso, o PLN 5/2014 depende de aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores). O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aguarda a aprovação pelo Congresso.
A aprovação do PLN 5/2014 visa efetivar a Medida Provisória 650/2014, mediante a alteração da lei orçamentária 2014 para possibilitar aos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista o recebimento neste ano de 2014 do percentual de 12%, correspondente ao reajuste de 15,8% que foi concedido a todos os servidores civis federais desde 2012.
A MP 650/2014 decorreu do Termo de Acordo nº 001/2014 firmado entre a Fenapef e o Governo Federal que além de conceder esse reajuste, também ratificou a Lei nº 9.266/96 sobre o nível superior dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal.
Uma grande mobilização está sendo realizada pela FENAPEF e Sindicatos Estaduais junto aos parlamentes visando a aprovação do PLN 5/2014 na manhã desta quarta-feira. Nova sessão no Congresso somente ocorrerá após as eleições.