O Grupo de Trabalho (GT) composto de representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Departamento de Polícia Federal e FENAPEF voltará a se reunir hoje para discutir o processo de reestruturação da Carreira Policial Federal, conforme definido no Termo de Acordo nº 001/2014 firmado entre o Governo Federal e a FENAPEF.

O Grupo de Trabalho objetiva apresentar uma proposta no processo de reestruturação com modificações adicionais na estrutura dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista do DPF, considerando o Nível Superior e os graus de responsabilidade e complexidade desses cargos.

A Carreira Constitucional da Polícia Federal está definida no art. 144, §1º da Constituição, bem como as competências constitucionais do órgão definidas na Carta Magna e em leis infraconstitucionais, que consolidam as funções de polícia judiciária, administrativa e de soberania da Polícia Federal.

O GT parte do Relatório de Oficina e Protocolo firmados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em dezembro de 2011, bem como da Lei nº 9.266/96 e sua ratificação pela Medida Provisória nº 650/2014. Também será analisada a proposta para reconhecer a oficialidade dos laudos periciais produzidos por Papiloscopista Policial Federal.

“Na reunião de hoje serão esmiuçadas questões técnicas que vão permitir a implementação  das propostas apresentadas”, informou Coordenador do GT da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante.

O resultado dos trabalhos consolidará um uma proposta mediante a edição de um instrumento legal. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 75 dias, prorrogável por igual período. A FENAPEF trabalha para que o objetivo seja alcançado ao final dos primeiros 75 dias.