PRF, PF e Receita Federal fazem manifestação pelo 'adicional de fronteira'
Data: 20/08/14
Policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários da Receita Federal fazem hoje, 20, manifestações em todo o país, para pressionar a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a regulamentar a Lei 12.855/2013 que instituiu a indenização de fronteira. Prestes a completar um ano, no próximo dia 3 de setembro, a matéria, de iniciativa do próprio governo, está parada na mesa do ministro Guido Mantega. E os recursos para o pagamento (R$ 91 por dia trabalhado), estimados em R$ 115 milhões por ano, não foram liberados pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal; delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos da Polícia Federal; e policiais rodoviários federais prometem sucessivas mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize o pagamento do incentivo. A previsão inicial era de indenização para 4.787 funcionários, responsáveis por fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira, que trabalham no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, entre outros. Os efeitos financeiros previstos no projeto inicial deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
CÁCERES
Em Cáceres, o ato acontece a partir das 14 horas no posto da PRF, na BR 174. Os manifestantes informam que é um manifesto, não uma greve, e que não impedirão o tráfego de veículos. O objetivo é apenas alertar o governo e sensibilizar a população, pois, afirmam eles, é um benefício já garantido, que deveria estar sendo pago há mais de dois meses. "Estamos seguindo o calendário nacional de manifestações, que ocorrem hoje simultaneamente em todo o país".