Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal realizaram um protesto hoje, 20/08,  no km 496 da BR 153, em Paraíso do Tocantins. A manifestação ocorre simultaneamente no estado do Tocantins, Pará e região fronteiriça. Eles reivindicam a regulamentação da Indenização de Fronteira (lei 12.855/2013), que é um benefício para servidores que atuam nas localidade de difícil fixação do efetivo. Estas regiões, são bastante utilizadas para o trânsito de contrabando, tráfico de drogas, armas e descaminho. A lei, que entrou em vigor em 16 de outubro de 2013 e ainda não foi regulamentada, garante aos servidores uma indenização por dia trabalhado. O benefício foi a forma encontrada para atrair e motivar a permanência dos servidores nestas localidades escassas de efetivo.

Em Paraíso do Tocantins, a manifestação durou cerca de duas horas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Tocantins (SINPRF-TO), Jordino Oliveira, a manifestação tem por finalidade alertar a sociedade para um grave problema que é a fixação do efetivo nos locais de difícil provimento, no interior da Amazônia Legal e região fronteiriça, cujo a solução de iniciativa do próprio governo e encampada pelos entidades classistas e foi transformada em lei encontra mas, agora, encontra resistência do Governo Dilma para efetivá-la através da regulamentação que só pode ser feita por ato normativo da Presidenta.

As lideranças nacionais das entidades classistas dos PRFs, PFs e servidores da Receita em reunião agendada nesta quarta-feira no Ministério do Planejamento tentam conseguir um compromisso do governo para sanar este impasse. Para Marco Gomes, vice-presidente do SINPRF-TO “a sociedade é a grande perdedora nesta letargia do governo que não pode obrigar o servidor público a permanecer nestas regiões inóspitas, mas também não se digna a regulamentar um atrativo já aprovado em lei. Assim, a escassez de agentes públicos permite entre outros crimes a internalização das drogas além de colocar o Brasil como o maior corredor dos entorpecentes que chegam à Europa. Desta forma, o discurso do enfrentamento ao Crack, pelo governo federal, não passa de mera retórica".

Os agentes cobram simplesmente a regulamentação da indenização de Fronteira. A Lei está parada há 10 meses sem regulamentação. Diante desta indiferença do governo Dilma os agentes estão cada vez mais desmotivados o que têm elevado o número de pedido de remoção para outros estados.