A Justiça Federal determinou a implantação de uma delegacia de Polícia Federal (PF) no Município de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus). A medida foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal em novembro de 2013.
A sentença determina que a delegacia deve ter lotação mínima de um delegado, três escrivães, 15 agentes, um papiloscopista e dois agentes administrativos de nível médio, com atuação exclusiva nas atribuições da Polícia Federal no âmbito dos municípios de Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá, Tefé e Uarini.
A decisão enfatiza que os policiais federais devem ser lotados em Tefé, conforme a quantidade especificada, sem prejuízo do efetivo atualmente lotado nas delegacias e postos avançados já instalados no Estado e na Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.
A União tem prazo de um ano para atender à determinação judicial – contado a partir do trânsito em julgado da decisão, quando não há mais possibilidade de recurso – sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso.
Embora tenha acatado o pedido do MPF, o juiz fixou o número de delegados e servidores em quantitativo menor do que o pedido na ação. Em função disso, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a lotação mínima de dois delegados, 22 agentes, sete escrivães e um papiloscopista, além de servidores da área administrativa.
Atualmente, Tefé conta com um posto avançado da PF, situado no Centro da cidade. A partir de denúncia apresentada pela direção da Federação Nacional dos Policiais Federais em 2011, o MPF passou a investigar as condições de trabalho no local e constatou uma série de problemas em duas inspeções presenciais, realizadas em junho de 2012 e maio de 2013.
Na ação, o MPF fez comparações a partir de dados estatísticos enviados por unidades da PF em outros estados do Norte do País para demonstrar a defasagem existente na atual estrutura do órgão policial no Amazonas. De acordo com o levantamento, a Superintendência da PF no Amazonas tem o segundo maior acervo de inquéritos policiais em tramitação da região Norte, enquanto que em delegacias (duas, em Manaus e Tabatinga) se iguala aos estados de Roraima, Tocantins e do Amapá, que possuem população, área e volume de inquéritos bastante menores.