Comissão Mista do Orçamento volta a se reunir na terça

Data: 29/08/14

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) volta a se reunir na próxima semana para examinar proposições que se encontram pendentes de votação no colegiado. Na terça-feira (2) há duas reuniões marcadas: às 14h30 e às 18h. Na quarta (3), o colegiado se reúne às 14h30.

 

Além do relatório final do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2014, que apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, ainda aguardam votação na comissão diversos projetos que abrem créditos extraordinários a diversos órgãos do governo.

 

Entre esses projetos está o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes; e o PLN 6/2014, que abre crédito suplementar no valor de R$ 333,2 milhões em favor da Secretaria de Portos.

 

Na pauta estão o projeto da LDO de 2015 e créditos extras para diversos órgãos do governo.

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