CCJ do Senado aprova 969 funções gratificadas para a Polícia Rodoviária
Data: 02/09/14
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto que prevê a criação de 969 funções gratificadas para servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Os valores vão de R$ 1.336,71 a R$ 5.132,83 a partir de 2015.
Para ter validade, o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, terá que ser analisado pelo plenário do Senado. Em seguida, a matéria ainda precisará ser sancionada pela Presidência da República, que é a autora do projeto.
O texto também cria outras 384 funções de confiança e cinco cargos em comissão de nível DAS-5 (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores). Os ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. A remuneração extra, porém, não será incorporada ao salário do funcionário nem entrará no cálculo da aposentadoria.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta terá impacto anual de R$ 10,7 milhões em 2015 e nos anos seguintes. A pasta prevê gasto estimado em R$ 10,4 milhões caso a proposta entre em vigor já em 2014.
O projeto prevê que, para a distribuição das funções, a Polícia Rodoviária e o Ministério da Justiça deverão observar "requisitos mínimos de recrutamento, seleção, desenvolvimento, capacitação e avaliação" dos escolhidos.
`Estrutura defasada`
O Ministério do Planejamento argumenta, no projeto, que ao criar as funções gratificadas o governo pretende "profissionalizar o corpo gerencial" do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cuja atual estrutura, segundo o ministério, está "defasada".
"As atribuições do departamento se avolumaram", argumentou o Planejamento. "A atual estrutura do DPRF não atende ao órgão de modo satisfatório".
O relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que as funções favorecem a “profissionalização do serviço público”.
“[O projeto] faz com que as atividades de direção, chefia e assessoramento sejam desempenhadas por servidores do próprio órgão, titulares de cargos efetivos e conhecedores da realidade, dos problemas e desafios das unidades administrativas que integram. Essa é uma medida de há muito adotada por órgãos reconhecidos pela excelência de seu corpo técnico, como o Tribunal de Contas da União”, argumentou o senador paraibano.
A proposta teve apoio amplo entre os integrantes da CCJ. Ao final da votação, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Gim (PTB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobraram do governo a nomeação de 451 concursados da Polícia Rodoviária Federal.