A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida entre os dias 02 e 03/09 teve como foco a viabilização da aprovação da MPV 650 na Comissão Mista, que ocorreu no dia de ontem (02). Hoje (03) foram discutidos os desdobramentos e o trâmite da referida medida provisória na reunião do Conselho de Representantes na AGE. A reunião ocorreu no auditório do Sindicato dos Policiais Federais do DF (SINDIPOL-DF).

 

Dentre outros assuntos, foram discutidos os reflexos da aprovação da medida provisória, as discussões que precederam a votação na Comissão Mista da MPV 650 e a importantíssima participação dos colegas durante a sessão.

 

Leonardo Borges, integrante do Grupo de Trabalho que está discutindo a reestruturação da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (EPA’s), compareceu na AGE e apresentou um breve relato acerca dos trabalhos do grupo junto ao MPOG, além de ter prestado esclarecimentos para as dúvidas que surgiram.

 

O Vice-Presidente da FENAPEF, Luís Antônio de Araújo Boudens, relatou para o Conselho de Representantes possível data em que poderia ser votada a MPV 650 nessa sessão legislativa e o resultado de reuniões para tratar do tema.

 

A emenda dos EPA’s da PCDF na Medida Provisória (MP) 650 foi apresentada na AGE da FENAPEF pelo sindicalizado e presidente licenciado do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck.  Ele ressaltou que, exclusivamente no que diz respeito ao nível superior, deve ter o apoio firmado, seja por não ter prejuízo ao regular andamento da MP, seja por ser um pleito justo e anseio daquela categoria, que recentemente posicionou-se favoravelmente aos pleitos dos Policiais Federais.

 

Adoecimento na PF

 

A questão de assistência biopsicossocial para os servidores que se encontram com problemas psicológicos/psiquiátricos também entrou na pauta.  O Presidente da FENAPEF, Jones Borges Leal, citou exemplos de atendimentos dados por alguns sindicatos e ouviu relatos de experiências, dificuldades e também das parcerias com profissionais de Psicologia já realizadas por alguns sindicatos. A cobrança de apoio e da responsabilidade do DPF para com os policiais com estes problemas não foi deixada de lado.

 

Os diretores também gostaram e analisarão proposta do Vice-Presidente do Sindicato do Rio Grande do Norte, Fernando Araújo, em criar outro Grupo de Trabalho com foco nas questões de doenças psicológicas/psiquiátricas e um trabalho preventivo.

 

JURÍDICO FENAPEF

 

Questões relacionadas à Diretoria Jurídica da Federação também fizeram parte da AGE. O Diretor Jurídico, Adair Ferreira, informou a respeito das ações movidas pela FENAPEF, tratou dos contratos com os escritórios que prestam assessoria à Federação e esclareceu a todas as dúvidas que surgiram na oportunidade. 

 

Foi proposta pelos advogados da FENAPEF uma rotina de reuniões trimestrais com advogados de todos os sindicatos, para melhor alinhamento de teses e estratégias jurídicas, com o escopo de trazer maior efetividade na representação jurídica dos EPA’s.

 

O Presidente Leal, ressaltou também, que o advogado Bruno Reis é o atual Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal, e que serão criadas Comissões de Dir. Sindical das OAB’s em todos os estados.

 

Desta forma, foi sugerido que o Dr. Bruno indique um advogado de cada Sindicato estadual para esta Comissão no respectivo estado, fomentando assim a participação dos advogados dos Sindicatos da Polícia Federal junto à Ordem dos Advogados do Brasil por toda a Federação.