Mais vigilantes do que policiais nas ruas do Distrito Federal
Data: 09/09/14
A criminalidade acende o sinal de alerta da população e faz com que o mercado de segurança privada cresça todos os anos. No Distrito Federal, já são 62 empresas de vigilância regulares, sete academias de formação e 23 mil pessoas que exercem a profissão. A quantidade de profissionais de vigilância privada é 52% maior do que o efetivo da Polícia Militar brasiliense, que conta com 15,1 mil profissionais.
O estudo anual de segurança privada elaborado pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) revela que, em 2013, o setor sofreu o aumento de 4,8% de empresas no Brasil. Se em 2012 eram 2.282 legalizadas, no ano passado esse número saltou para 2.392. Em nove anos houve um crescimento de 68%. Só na região Centro-Oeste são 239 empresas, representando 10,5% de todas as brasileiras.
Fora do mercado
O número de vigilantes, consequentemente, aumentou. O crescimento é de 38,3% com relação a 2012. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-DF), há 105 mil profissionais regularizados, embora apenas 21,9% estejam empregados. Em 2010, o número não passava dos 14 mil.
“Por ano, a estimativa é de que mais de mil profissionais integrem o quadro da segurança privada da capital”, revela Isabel Donas, superintendente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-DF).
O vigilante Breno Eleazar, 32 anos, trabalha há seis anos em uma embaixada. Além disso, é supervisor de uma academia de formação e explica que a capacitação é bastante rigorosa e inclui conhecimento de legislação e avaliação psicológica. É obrigatória ainda uma reciclagem a cada dois anos. “Um profissional sem essa formação pode representar um risco”, alerta.
Ele diz receber duas turmas de 40 a 60 alunos por mês. “O vigilante não é um policial”, destaca Breno, acrescentando que só é permitido atuar em perímetros estabelecidos por contrato. “Se um bandido pula o muro, eu posso abordar. Se ocorre fora dos portões, não posso sair do meu posto e ir até lá. Isso é ação para a polícia. Posso responder criminalmente por isso”. Além disso, todos os recursos devem ser utilizados antes de sacar a arma.
Trabalho dentro da legalidade
Há 12 anos na vigilância do Parque da Cidade, Álvaro da Silva, 46 anos, garante que a melhor forma de trabalhar é regularizado. “Não dá para ficar de forma clandestina. Existem recursos e ensinamentos que só quem possui formação tem. É muito importante”, diz.
Chefe dos cerca de 60 profissionais que trabalham no local, Álvaro faz ronda em todo o parque e afirma que o local “é seguro, mas demanda cuidados como em todos os lugares. Temos problemas de furto e com moradores de rua, por exemplo”.
Gabriel Silva, 36 anos, exerce a profissão há 13 anos. Em uma agência bancária, precisa lidar com o estresse de quem precisa resolver problemas ali. “As pessoas já chegam alteradas, nervosas. Se eu os receber da mesma forma, é conflito certo”, confessa. “Por isso, é importante ter formação porque temos acompanhamento psicológico a cada dois anos na reciclagem, o que ajuda a ter calma e discernimento”.
Gabriel, hoje, pode trabalhar em qualquer segmento da segurança privada, pois concluiu todas as extensões disponíveis. Ele entende que “a exigência é de 4ª série, mas é importante investir na formação”.
“Raposa no galinheiro”
“Contratar uma empresa ilegal ou um profissional não habilitado é fazer a raposa tomar conta do galinheiro”, alerta Odair Conceição, vice-presidente da Fenavist. A estimativa é que existam um milhão e meio de pessoas que fazem segurança clandestina no Brasil, embora, de acordo com a Lei 7.102/83, apenas empresas que possuam autorização da Polícia Federal possam prestar serviços de segurança privada em solo brasileiro. O contrato de segurança privada deve ser feito por meio de empresa terceirizada, que deve contratar vigilantes em dia com a formação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-DF), Patrocínio Neto, explica que o contratante deve se certificar que a empresa é autorizada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça: “Se essa empresa, que deve ser terceirizada, estiver autorizada, só poderá ter em seu quadro vigilantes que passam e são aprovados pelas academias que também tem o aval dos órgãos”.
Tanto as empresas quanto as escolas devem ter o aval de funcionamento, lembra o vigia Breno Eleazar: “É preciso checar se a empresa é regularizada e, quando for contratar os vigilantes, é preciso saber os cursos que deve ser habilitado. Hoje, órgãos federais, por exemplo, exigem que tenha habilitação do uso de armas não letais”.
Problema é maior
Patrocínio Neto, por sua vez, revela que existe mais clandestinidade do que é possível estimar. “Às vezes o empregador contrata diretamente um vigia sem a exigência de um curso de formação e corre o risco de sofrer uma autuação da PF. Além de irregular, ainda existe a questão de inabilitação. Um vigia autorizado é habilitado a portar e usar uma arma para garantir a segurança do estabelecimento. Uma pessoa comum, se fizer isso, está cometendo um crime”.
“Existe clandestinidade e entendemos que isso é agravado pelo entendimento os tribunais superiores de que a segurança privada é uma faculdade do contratante, pelo menos no que diz respeito à vigilância desarmada”, revela Vinícius Saraiva de Oliveira, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Superintendência Regional da Polícia Federal no DF.
Clientes têm opiniões distintas
Se a grande quantidade de seguranças privados denota preocupação por parte dos comerciantes e empresários, nem sempre o cliente compartilha desse pensamento.
O servidor público Eduardo Santana, de 44 anos, faz passeios com o filho Gabriel Santana, de 12, e diz não se sentir mais seguro ao saber que determinado local goza de proteção particular. “Não vejo diferença alguma, porque, na prática, eles não podem fazer nada”, opina o pai.
“O que resolve mesmo é polícia nas ruas. Mas imagino que os locais contratem segurança para mostrar ao cliente que existe essa preocupação”, afirma.
O também servidor público Vinícius Caran, de 37 anos, discorda. Ele diz se sentir melhor, principalmente por sua esposa Cristiane Caran, de 38 anos, sua filha Andressa, de 14, e as amigas da menina, Rafaela, Beatriz e Talita, com a mesma idade, ao saber da iniciativa do estabelecimento de ter guarda privada. “As empresas já obtém lucro com o nosso lazer e devem ter esse comprometimento com o público”, defende.
O advogado Marcos Vinívius de Araújo, de 28 anos, tem a mesma crença , e garante: “Segurança ‘em excesso não faz mal”.
“É mais confortável saber que há uma segurança privada. Prefiro ir a locais que têm do que a outros sem esse serviço, até porque a polícia não faz esse tipo de trabalho”, acredita o rapaz, que gosta de passear acompanhado da namorada, Stephanie Pacheco, bancária de 24 anos.
Qualificação pode fazer a diferença
O advogado Marcos Vinícius acredita ser necessário verificação, por parte dos empregadores, da capacitação destes profissionais e da idoneidade das empresas contratadas.
“Eu sei que os lugares que oferecem esse serviço precisam ser certificadas pela Polícia Federal. Então é melhor que tudo seja conferido. Alguns têm armas, né?!”, ressalva o advogado.
Papel importante
No Shopping Pier 21, os seguranças particulares já ajudaram em situações conturbadas. Em fevereiro deste ano, o professor Lucas Xavier foi agredido por cinco rapazes no banheiro do local e os profissionais ajudaram com primeiros socorros e prestando depoimento na delegacia.
Em março de 2013, uma mulher de 25 anos, funcionária de uma loja do Terraço Shopping, foi morta a facadas pelo ex-marido. Os seguranças do local imobilizaram o criminoso enquanto ele tentava fugir.