Deputados reiteram necessidade de apuração e solução dos casos de perseguição denunciados - Foto: Ricardo Barbosa

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos a criação de uma comissão especial para visitar o Estado, a fim de ouvir agentes da Polícia Federal (PF) e apurar denúncias contra a cúpula da corporação, que incluem abusos de autoridade, perseguições, assédio moral e retaliações, sobretudo aos profissionais que atuaram no movimento grevista de 2012. A decisão de acionar o conselho foi tomada durante a audiência pública que a comissão realizou nesta quarta-feira (10/9/14), atendendo a requerimento do seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT).

O presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef), Christian Ribeiro Guimarães, lamentou a ausência de agentes da PF na reunião, o que, para ele, seria mais uma consequência da atual realidade de perseguições que a categoria enfrenta. Ele lembrou as motivações dos 70 dias de greve em 2012 (reestruturação da carreira e reposição de perdas inflacionárias), destacando que um dos pontos do acordo que pôs fim à paralisação foi a “não retaliação”.

“Mas isso foi desrespeitado. Temos vivenciado represálias repetitivas da administração da Polícia Federal, e Minas Gerais tem se destacado nessa perseguição de sindicalistas e daqueles que têm um pensamento divergente da cúpula”, denunciou.

O sindicalista ainda denunciou distorções na composição das comissões disciplinares que investigam os agentes. "Depois da greve, elas passaram a ser compostas integralmente por delegados, embora eles representem apenas 25% do efetivo da Polícia Federal", acusou. Ele também alertou para o aumento dos casos de suicídio entre policiais federais.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) alertou para outras práticas de punição dos agentes que estavam à frente do movimento grevista, como, por exemplo, transferências para áreas remotas do País. Ele lamentou a repetição dessas denúncias, lembrando que já houve uma audiência na comissão em fevereiro do ano passado sobre o mesmo tema. Diante da repetição desses casos, ele ressaltou a necessidade de ações concretas para sanar a situação.

Para o deputado Durval Ângelo, a postura que a cúpula da PF mineira assumiu após a greve contraria os preceitos da Constituição Federal e do estado democrático de direito. Ele lamentou a ausência de representantes da Corregedoria da PF na reunião. “A presença de todas as autoridades convidadas poderia ajudar a sanar a grave crise que se instaurou na Polícia Federal em Minas Gerais. A instituição exerce um papel essencial, por isso, seus agentes de campo não podem ser negligenciados”, afirmou.

O parlamentar disse que vai pedir providências para os problemas relatados na reunião a diversos órgãos e entidades, como a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, a Corregedoria-Geral da PF, a Defensoria Pública da União e a Presidência da República.