A MP 650/14, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário teve o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado, sem emendas, no dia 2 de setembro. A MP perde a validade no dia 28 de outubro. Entretanto, o Congresso retoma os trabalhos na segunda semana após as eleições de 5 de outubro. Isto é, a partir do dia 7, uma terça-feira.

A MP 650 já está em regime de urgência; passou a trancar a pauta de votações da Câmara a partir do dia 15 de agosto.

O calendário para aprovar a MP está apertado, mas se houver uma boa mobilização será possível chancelá-la, já que as MPs 648 e 649 perderão a eficácia antes das eleições. Desse modo, a MP 650 passa a ser o primeiro item da pauta.

Tramitação

Depois de aprovada pela comissão mista, agora a MP vai ser votada primeiro no plenário da Câmara, depois no plenário do Senado.

Caso as duas Casas do Congresso aprovem o texto sem modificações, será promulgada pela presidência do Congresso. Se aprovada com modificações, a matéria é submetida à Presidência da República para sanção ou veto.

Entenda a tramitação de uma Medida Provisória (clique na imagem para ampliar)