Polícia Federal faz greve contra agrado concedido a delegados
Data: 21/10/14
Agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal paralisam as atividades de hoje até a próxima sexta-feira. O movimento tem início com um ato, a partir das 18h, em frente ao Ministério da Justiça. A categoria tem feito sucessivas paralisações e protestos pela reestruturação da carreira e contra a falta investimentos no órgão, desde a greve geral de 2012. Mas, desta vez, o estopim da revolta foi a edição da Medida Provisória (MP 657/2014), na sexta- feira passada. O documento transforma o cargo de diretor-geral da PF em função exclusiva de delegados de classe especial.
Há duas décadas, os EPAs reivindicam a alternância de poder na direção do órgão e essa possibilidade lhes foi retirada com a MP. Eles acusam o governo de quebrar o compromisso de não editar projeto, lei ou normativo para qualquer categoria da PF, até o fim do segundo turno. “Estávamos discutindo essas questões com os ministérios da Justiça e do Planejamento e com o departamento. Fomos surpreendidos com esse filhote da PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição que pretendia restringir o poder de investigação aos policiais)”, afirmou Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef). Segundo Leal, a greve já tem apoio de 21 dos 27 sindicatos brasileiros. “Trabalharemos sábado e domingo das eleições. O Estado não ficará desprovido de segurança”, destacou. Ele garantiu que a população não será prejudicada. Serão mantidos os quantitativos legais (mínimo 30% de profissionais trabalhando) e continuarão funcionando os serviços de visto e emissão de passaporte. “Param as investigações e o andamento dos inquéritos”, disse.
Para a Fenapef, a MP está cercada de suspeita. Coincidentemente, foi publicada pouco antes de uma audiência pública em que um delegado seria ouvido sobre possíveis vazamentos no escândalo da Petrobras. Outro problema é que ela prevê que os candidatos a delegados sejam bacharéis em direito e comprovem experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, bastava ser formado em direito.
A MP 650 foi editada pelo Executivo, para incluir os EPAs na Lei Orçamentária de 2013, depois que a categoria fez acordo de reajuste de 15,8%, em três parcelas, em meados de 2014. A medida já foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. Enquanto a MP tramitava no Congresso, recebeu várias emendas — retiradas em seguida — de interesse dos delegados. Essas emendas rechaças se transformaram na MP 657, destacou Leal.
Reação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) emitiram nota conjunta classificando como “injustificável o movimento paredista de uma pequena parcela dos policiais federais na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014”. Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, os EPAs torceram a realidade, o governo apenas consolidou uma realidade e reconheceu uma regra que era praxe. Até a publicação desta matéria, o Ministério da Justiça não havia se manifestado sobre a greve.
Há duas décadas, os EPAs reivindicam a alternância de poder na direção do órgão e essa possibilidade lhes foi retirada com a MP. Eles acusam o governo de quebrar o compromisso de não editar projeto, lei ou normativo para qualquer categoria da PF, até o fim do segundo turno. “Estávamos discutindo essas questões com os ministérios da Justiça e do Planejamento e com o departamento. Fomos surpreendidos com esse filhote da PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição que pretendia restringir o poder de investigação aos policiais)”, afirmou Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef). Segundo Leal, a greve já tem apoio de 21 dos 27 sindicatos brasileiros. “Trabalharemos sábado e domingo das eleições. O Estado não ficará desprovido de segurança”, destacou. Ele garantiu que a população não será prejudicada. Serão mantidos os quantitativos legais (mínimo 30% de profissionais trabalhando) e continuarão funcionando os serviços de visto e emissão de passaporte. “Param as investigações e o andamento dos inquéritos”, disse.
Para a Fenapef, a MP está cercada de suspeita. Coincidentemente, foi publicada pouco antes de uma audiência pública em que um delegado seria ouvido sobre possíveis vazamentos no escândalo da Petrobras. Outro problema é que ela prevê que os candidatos a delegados sejam bacharéis em direito e comprovem experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, bastava ser formado em direito.
A MP 650 foi editada pelo Executivo, para incluir os EPAs na Lei Orçamentária de 2013, depois que a categoria fez acordo de reajuste de 15,8%, em três parcelas, em meados de 2014. A medida já foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. Enquanto a MP tramitava no Congresso, recebeu várias emendas — retiradas em seguida — de interesse dos delegados. Essas emendas rechaças se transformaram na MP 657, destacou Leal.
Reação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) emitiram nota conjunta classificando como “injustificável o movimento paredista de uma pequena parcela dos policiais federais na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014”. Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, os EPAs torceram a realidade, o governo apenas consolidou uma realidade e reconheceu uma regra que era praxe. Até a publicação desta matéria, o Ministério da Justiça não havia se manifestado sobre a greve.