Policiais federais protestam contra MP que restringe autoridade da categoria

Data: 22/10/14

Agentes, escrivães peritos e papiloscopistas da Polícia Federal fizeram hoje (21) um ato em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, um protesto contra a Medida Provisória (MP) 657 e o que consideram descumprimento do acordo salarial firmado com o governo em 2012.

O ato marcou o início da paralisação de 72 horas aprovada em assembleia pelos policiais federais nos dias 16 e 17 deste mês. O protesto foi concluído com a disposição de 16 caixões em frente ao prédio do ministério para simbolizar os suicídios de 16 policiais nos últimos dois anos durante a gestão do atual ministro José Eduardo Cardozo.

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) condenou a edição da medida provisória que, entre outras coisas, restringe as chefias e a autoridade policial somente ao cargo de delegado.

“Ainda que tenha havido boa intenção por parte do governo, a Medida Provisória n° 657/2014, ao contrário do que fazem crer associações de delegados, não concede autonomia alguma à Polícia Federal, mas a esfacela, na medida em que transfere poderes que devem ser da instituição Polícia Federal para o cargo de delegado, subjugando os demais profissionais de polícia e facilitando a interferência na Polícia Federal, por reduzi-la a poucos tomadores de decisões”, diz a nota.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se manifestou e alega que “os agentes, escrivães e papiloscopistas federais sentem-se desprestigiados, com salários congelados há seis anos e reclamam da falta de compromisso do atual governo em relação ao termo de acordo que finalizou a última greve em 2012”.

Ainda segundo a Fenapef, “a cada ano mais de 250 agentes federais abandonam a carreira, o índice de doenças psíquicas é altíssimo, a queda no número de indiciamentos é comprovada, o aumento da violência e criminalidade no país é visível e os problemas de gestão das polícias são piorados por chefias que são escolhidas por critérios políticos”.

Os policiais querem tentar sensibilizar os parlamentares para a rejeição ou modificação da MP 657 e o Poder Executivo para evitar a criação da hierarquia entre agentes e delegados federais. A medida provisória ainda precisa receber relatório da comissão mista especial criada para analisá-la no Congresso e depois passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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