Foi aprovada na noite do dia 4 de novembro a Medida Provisória 657/2014 que, com as emendas, estabelece em síntese o seguinte:

Cargo de Diretor Geral somente para Delegado Federal de Carreira;
A prerrogativa de autoridade policial no âmbito da Polícia Judiciária da União apenas para delegados;
Carreira Jurídica para os delegados;
Carreira Jurídica para os delegados da polícia civil do Distrito Federal;
Todos os cargos de chefia com exclusividade para os delegados, com exceção dos de perito.

 

Foram apresentadas 71 emendas, em 22 dias de tramitação, dentre as quais seis de minha autoria em um esforço de resgatar, minimamente, o equilíbrio necessário entre delegados, agentes, peritos, escrivães e papiloscopista. Todas foram rejeitadas.

Foi um verdadeiro rolo compressor, haja vista a MP que teve o menor tempo de tramitação na Câmara dos Deputados, fato histórico. Em 22 dias foi constituída comissão mista, apresentada e aprovado o parecer e votada em plenário. Um absurdo.

Absurdo porque a MP 657/2014 serviu única e exclusivamente para atender os delegados, na busca pelo poder absoluto dentro de uma instituição, cujos resultados amplamente divulgados e elogiados por toda mídia, e, reconhecido por toda a sociedade, somente é possível por que há um corpo especialista, agentes, peritos, escrivães e papiloscopistas, que literalmente carregam o piano.

A exclusividade do conceito de autoridade policial somente para o delegado é um retrocesso, contra o qual devemos todos nos insurgir. Cada um em sua função e responsabilidade, todos os policiais são autoridades. Do soldado ao coronel, do agente ao delegado.

É interessante, ou melhor, angustiante, notar que o Governo e oposição se uniram para acentuar o racha entre os delegados e agentes.

No dia 07 de outubro de 2014, o Plenário da Câmara votou a MP 650/2014, que concedia o reajuste de 15% aos Agentes da Policia Federal, corrigindo uma distorção. Isso porque os demais integrantes da polícia federal já haviam recebido desde o ano de 2012, e, nessa mesma Medida Provisória o texto estabelecia que a carreira de agentes seria também de 3º grau.

Naquela votação o Governo derrotou a proposta defendida pelos delegados através de uma Emenda que propunha a carreira jurídica para os delegados federais e da policia civil do Distrito Federal.

Mas para surpresa de todos, no dia 13 de outubro de 2014 o governo encaminha a MP 657/2014, ampliando os benefícios para os delegados. Na votação de ontem o Governo perdeu para ele mesmo ao tentar modificar a MP em favor dos agentes. Era tarde demais, o estrago irreparável já havia sido feito.

O que nos assusta é que os delegados querem dominar os agentes e peritos e o Governo e Oposição querem dominar os delegados. O Governo por desejar estancar qualquer vazamento de investigação e a oposição por querer obter informações privilegiadas destas investigações. Na verdade são os delegados que querem dominar a todos.

É um verdadeiro absurdo, aberração, excrescência, que denota a sinalização muito ruim para todos nós trabalhadores da segurança pública. A continuar nesta entoada, teremos em breve, assim como existem os três poderes e Ministério Público, os delegados constituindo-se em outro tipo de poder à parte e à margem dos constitucionalmente existentes.

Portanto, é preciso que saibamos reagir para preservar nossas conquistas e avançar no sentido de consolidar nossos projetos, em especial de alcançarmos a autonomia e competência necessária ao pleno exercício da nossa responsabilidade e função de polícia de fato, com a competência de realizarmos o Ciclo Completo de Polícia. Essa sim é uma mudança substantiva que atenderia toda sociedade brasileira e que os delegados, agora “super-delegados”, não permitem que avance sequer a discussão.

Resta-nos, portanto, ampliar nossas articulações, antencipar aos fatos e pressionar pelos nossos objetivos.

Subtenente Gonzaga

Dep. Federal - PDT/MG