O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou reunião do Congresso Nacional para as 19h desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrirão caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 destinada a flexibilizar as regras referentes às metas do superávit primário – a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.

Os três projetos que aguardam votação alteram a Lei 12.919/2013, que normatiza a LDO de 2014, abrem crédito de R$ 4,9 bilhões em favor de Operações Oficiais de Crédito para reforço de dotação na lei orçamentária vigente e destinam crédito suplementar de R$113,8 milhões ao Ministério das Cidades.

Entre os 38 vetos estão os referentes aos Projetos de Lei do Senado (PLS) 98/02 e 104/2014, sobre procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Deputados e senadores vão decidir também sobre o veto total que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/14, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os peritos em papiloscopia entre os peritos oficiais.