O Auditório da Assembléia Legislativa do Maranhão esteve lotado na tarde de ontem, 17 de novembro de 2014, para assistir as palestras do primeiro I Simpósio sobre Modernização da Segurança Pública no Brasil.

              
                  Auditório da ALMA com lotação máxima no I Simpósio sobre Modernização da Segurança Pública
 
Com iniciativa do Sindicato dos Policiais Federais do Maranhão (SISPFEM) e apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) o evento propiciou a integração de vários segmentos que operam a Segurança Pública. Policiais do Brasil, dos Estados Unidos (Chief Marcos Bonfim) e Procuradores debateram os principais problemas da Segurança Pública no Brasil, apresentando números da falência no combate à criminalidade e apresentaram diversas soluções, através de ações imediatas e propostas de modificações nas estruturas das polícias, através de projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).

O Agente Federal Danilo dos Santos, Diretor da Fenapef, abriu oficialmente o evento em nome dos Presidentes Jones Borges Leal, da Fenapef, e José Ribamar, do SISPFEM, saudando o imenso público e ressaltando a importância do tema em debate – a modernização da Segurança Pública brasileira.
            
                                            Agente Federal Danilo dos Santos, Diretor da FENAPEF
 
O Chefe de Polícia Marcos Bonfim, de Charlton, na Carolina do Norte, apresentou um painel sobre a estrutura policial nos Estados Unidos, evidenciando as diferenças entre a política de combate ao crime entre aquele país e o Brasil, principalmente no percurso da investigação criminal, desde a cena do crime até o (célere) encaminhamento do relatório policial ao Juiz.

Em sua animada palestra, mostrou com clareza a valorização de que desfrutam os policiais nos Estados Unidos, mesmo atuando de forma descentralizada e com várias agências de investigação, incluindo o FBI, mas ao mesmo tempo com uma eficiência muito superior à do Brasil.

           
                            Mesa de palestrantes do I Simpósio sobre Modernização da Segurança Pública
 
O Procurador Alexandre Camanho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, defendeu o ingresso único e implementação do ciclo completo na estrutura das polícias e apresentou uma oportuna e analítica visão do Ministério Público Federal sobre o sistema de investigação criminal no País. Lentidão, repetição e burocracia foram a palavras de ordem para classificar o arcaico e ineficiente inquérito policial como instrumento de formalização e centralização das investigações feitas pelas policias chamadas judiciárias (Polícia Civil e Policia Federal).

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federal destacou a importância da porta única de entrada para as policias e a aplicação da capacitação, tempo e meritocracia como elementos de evolução funcional da carreira policial. Anunciou a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 51/2013 e 73/2013, no Senado Federal, as quais contemplam essa reengenharia, bem como a PEC 361/2013, que trata especificamente da porta única de entrada na Polícia Federal, e a recente PEC 431/2014, de autoria do Deputado Federal SubTenente Gonzaga, que trata do ciclo completo de polícia.

Luís Boudens alertou a todos sobre o discurso habitual dos atuais gestores das polícias que sempre apontam a necessidade de mais equipamento, mais policiais e mais viaturas como a principal necessidade da Segurança Pública para promover um combate mais efetivo contra a criminalidade. “Desconfiem dos gestores que anunciam estas como as principais medidas para conter o avanço do crime no Brasil. Sem uma remodelagem, uma reengenharia da estrutura policial, de carreira e funcional, e sem a valorização do material humano, dificilmente as polícias apresentarão resultados de eficiência.”

A Procuradora Federal Janice Ascari, da assessoria da Procuradoria Geral da República, trouxe uma criteriosa e interessante análise de situações práticas de aplicação do atual Código de Processo Penal, onde a lentidão e o excesso de burocracia foram obstáculos à aplicação efetiva da investigação criminal. Com exemplos da atuação do Ministério Público Federal no enfrentamento da ineficiência das investigações criminais, apontou sugestões para a condução rápida do trabalho de coleta de provas, da materialidade em si, e também de autoria dos crimes.

O Sub-Tenente Gonzaga, policial militar de carreira e Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, apresentou dados estatísticos da violência e seus efeitos na sociedade. Com um mapa da violência de números alarmantes, o palestrante esmiuçou as questões gerais e as dificuldades do trabalho ostensivo-preventivo feito pela Polícia Militar, feito de forma separada e sem comunicação com a Policia Civil. Após citar exemplos de situações de prisão onde os policiais militares tiveram que deslocar cerca de 300Km até uma delegacia, para só então registrarem o flagrante, o Deputado Gonzaga apresentou como parte da solução a PEC 431/2014, de sua autoria, que prevê a atuação das policias estaduais em uma estrutura única de atuação, desde a sua parte preventiva até a parte de investigação propriamente dita.

Fechando as palestras, o ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão e Deputado Federal eleito, Aluísio Mendes, fez um apanhado dos problemas da criminalidade no Estado, com destaque para as recentes rebeliões no presídio de Pedrinhas (MA), e apontou as saídas que buscará agora no Congresso Nacional. Reafirmando seu compromisso de campanha, afirmou que não economizará esforços para promover uma grande união dos parlamentares oriundos das forças policiais, buscando conduzir de forma rápida e efetiva a tramitação de todas as propostas de interesse da Segurança Pública.
            
                      Aluísio Mendes, Deputado Federal eleito e ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão
 
Uma bancada de policiais militares, civis e federais já se prepara para encampar na próxima legislativa os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que versam sobre melhorias na forma de atuação policial e no modelo de investigação criminal.

O evento realizado em São Luis/MA foi considerado um sucesso tanto pela qualidade das palestras quanto pela presença de uma plateia qualificada e interessada na discussão sobre reformas na estrutura das policias e da Segurança Pública como um todo. Novos simpósios e seminários já estão sendo organizados e muitas cidades já se ofereceram para sediarem os eventos.

         
      Diretoria do SISPFEM (Adailton Gaspari e Presidente José de Ribamar), Vice-Presidente da FENAPEF (Luis Boudens), Chief Marcos Bonfim, Vice-Presidente do SINDPOL-BA (José Mário) e o Diretor da FENAPEF e coordenador do evento Danilo Santos.