Se todos os itens da pauta forem votados, parlamentares poderão analisar mudança no cálculo do superavit.

O Congresso Nacional realiza sessão hoje, às 11 horas, com 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei na pauta. Se todas as propostas forem votadas, os parlamentares poderão analisar o PLN 36/14, que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014 e foi aprovado na noite de ontem em reunião tumultuada da Comissão Mista de Orçamento.

Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/14 – Complementar). Aprovado em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular o tema, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.

Entre os projetos de lei na pauta da sessão, três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.

O quarto projeto, o PLN 5/14, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/14, já aprovada pelo Congresso.

Obstrução

A sessão desta quarta-feira pode ser obstruída pelos parlamentares oposicionistas, como ocorreu na última quarta (12).

Contrária à proposta de reajuste do superavit, a oposição promete dificultar as votações no Congresso, com o objetivo de impedir que o caminho fique aberto para o PLN 36/14.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.