CCJ quer prioridade na LDO para fronteiras, segurança e Ministério Público
Data: 20/11/14
As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 aprovadas nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) priorizam ações nas fronteiras do país, na qualificação do trabalho do Ministério Público e no reforço à segurança da população.
A comissão apontou como meta prioritária para o próximo ano o apoio a dois mil projetos desenvolvidos no âmbito do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), coordenado pelo Ministério da Justiça. Entre as ações previstas está a modernização de unidades da Polícia Federal que atuam no combate ao tráfico de drogas.
A CCJ priorizou ainda a aquisição de equipamentos e a melhoria de 300 instalações do Ministério Público Federal, para ampliar a efetividade das ações de fiscalização do órgão. Também decidiu pelo apoio a vinte mil projetos de modernização organizacional e tecnológica dos órgãos que atuam na área de segurança pública. Estão previstas, entre outras ações, o reaparelhamento de centros de inteligência e o intercâmbio de experiências.
O relator das emendas, Anibal Diniz (PT-AC), acatou ainda sete emendas ao texto do projeto, que serão enviadas para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A comissão apontou como meta prioritária para o próximo ano o apoio a dois mil projetos desenvolvidos no âmbito do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), coordenado pelo Ministério da Justiça. Entre as ações previstas está a modernização de unidades da Polícia Federal que atuam no combate ao tráfico de drogas.
A CCJ priorizou ainda a aquisição de equipamentos e a melhoria de 300 instalações do Ministério Público Federal, para ampliar a efetividade das ações de fiscalização do órgão. Também decidiu pelo apoio a vinte mil projetos de modernização organizacional e tecnológica dos órgãos que atuam na área de segurança pública. Estão previstas, entre outras ações, o reaparelhamento de centros de inteligência e o intercâmbio de experiências.
O relator das emendas, Anibal Diniz (PT-AC), acatou ainda sete emendas ao texto do projeto, que serão enviadas para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).